Em relação ao que diz a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa incorreta.
Um antigo texto do jurista Orlando Gomes pontuava:
Entraram em vigor a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002.
Sobre a evolução do Direito de Família no Brasil, conforme a perspectiva de Orlando Gomes, analise as afirmativas a seguir.
I. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar questões ligadas ao Direito de Família, acolhe dogmas religiosos, pois o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 considera o texto promulgado “sob a proteção de Deus”.
II. Após a vigência da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 (dotado de “centralidade sistemática”), com regulação completa do Direito de Família, não há mais leis especiais (os chamados “microssistemas”) relacionadas com assuntos familiares.
III. A jurisprudência ainda contribui de modo considerável para a evolução do Direito de Família.
Está correto o que se afirma em
No que se refere à álgebra relacional e a SQL, julgue o item a seguir.
Na álgebra relacional, a operação projeção, representada pela letra grega π (pi), é classificada como uma operação unária, por operar sobre apenas um conjunto de entrada.
Sobre as competências do Tribunal de Contas do Mato Grosso -TCE-MT, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere a administração de compras e materiais e assuntos correlatos, julgue o item subsequente.
Admite-se a constituição de consórcios públicos para a realização de compras centralizadas pelos municípios, desde que cada um desses possua, no máximo, cinquenta mil habitantes.
Julgue os próximos itens, que dizem respeito às principais abordagens da administração, à transparência na administração pública, aos processos participativos de gestão pública e ao plano de reforma do aparelho do Estado.
Diferentemente da teoria clássica, a teoria das relaçõeshumanas preconiza que o comportamento humano é complexo e não mecanicista e que, além do salário, o trabalho deve gerar segurança e autorrealização.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de pessoas e à gestão da qualidade.
Considere-se que, para contratar um novo profissional, uma empresa elabore um banco de dados com o padrão de perfil dos melhores colaboradores ocupantes do cargo na organização e que, com base nesse padrão, sejam coletados os dados dos candidatos para análises estatísticas com vistas a uma predição do melhor perfil a ser selecionado. Nessa situação, a organização utiliza a técnica de seleção denominada people analytics.
Em relação a assuntos inerentes ao processo administrativo, julgue o item a seguir.
Em se tratando dos elementos do planejamento estratégico de uma organização, é correto afirmar que o propósito de controlar e contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade e o de ser uma instituição essencial no controle da gestão dos recursos públicos referem-se, respectivamente, à missão e à visão de futuro dessa instituição.
Márcio, delegado de Polícia Civil do Estado Alfa, requereu sua aposentadoria em janeiro de 2015. Dois meses depois, o órgão competente entendeu que Márcio havia preenchido os requisitos legais, razão pela qual deferiu a concessão inicial de sua aposentadoria, e remeteu o processo administrativo ao Tribunal de Contas Estadual (TCE), a quem compete apreciar, para fins de registro, a legalidade de tal ato. Não obstante o mencionado processo administrativo tenha chegado à Corte de Contas em junho de 2015, até a presente data o TCE não analisou o caso, nem sequer realizou qualquer diligência.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, o TCE
Miguel comprou uma lata de tinta spray com 200 mL, cujo rendimento total é de 3,0 m2, e pretende usá-la para pintar a superfície circular da tampa de um poço, cujo raio mede 0,5 m. Assumindo a aproximação π = 3, depois de ter pintado a tampa do poço, a quantidade de tinta que ainda restará na lata de tinta spray corresponderá a
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal relativa à dosimetria da pena na esfera criminal e no previsto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais da carta constitucional, assinale a opção correta a respeito do reconhecimento dos maus antecedentes e da reincidência.
Tendo em vista a jurisprudência do STF no que se refere à relação entre finanças públicas e Defensoria Pública, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao direito dos refugiados, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito da administração indireta.
Cleide, filha da companheira de Antônio, depois de anos trabalhando no sítio da família com a produção de queijos, desenvolveu uma receita de sucesso e passou a obter bom lucro com a venda do seu queijo artesanal. Cleide, então, comprou o sítio ao lado do sítio da sua família, de igual tamanho (um módulo rural), para que pudesse aumentar a criação de vacas, dispor de mais leite e, consequentemente, aumentar a produção de queijo. A família trabalha em regime de economia familiar. Cleide está grávida.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
