Q828433 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

A fixação de calendário para a prática dos atos processuais referentes ao processo, de comum acordo pelas partes e pelo juiz,

a) dispensa a intimação dos atos com data prevista.
b) deverá ocorrer até a data do saneamento do processo.
c) veda posterior modificação dos prazos compromissados.
d) vinculará apenas as partes.
e) exige a presença do interesse público.