De acordo com o Art. 5, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comu-nitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”. Posto isso, analise as alternativas abaixo: I- O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. II- A prefeitura deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar. III- O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, com os pais ou responsáveis, pela frequência à escola. IV- O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à LDB 9.394/96 e a educação inclusiva.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNGEB) têm como um dos objetivos sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos naConstituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, Lei 9.394/96, criada em meados da última década do século XX, surge em um importante momento de nossa história, bem como, promove avanços significativos para a Educação Básica e Educação Superior. A respeito da Educação Especial, a LDB define como:
De acordo com a LDB nº 9394/96 marque a alternativa incorreta:
Segundo a LDB 9394/96 os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal;
II - as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação;
IV – as universidades públicas;
V - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;
Na apresentação da linha do tempo do ensino de Arte no Brasil, julgue as afirmativas: I)1816 - Durante o governo de dom João chega ao Rio de Janeiro a Missão Artística Francesa e é criada a Academia Imperial de Belas Artes. Seguindo modelos europeus, é instalado oficialmente o ensino de Arte nas escolas e em 1900,até o início do século 20, o ensino do desenho é visto como uma preparação para o trabalho em fábricas e serviços artesanais. São valorizados o traço, a repetição de modelos e o desenho geométrico. II) II)1922 - Apesar da efervescência das manifestações da Semana de Arte Moderna, o ensino segue as tendências da escola tradicional, que defende a necessidade de copiar modelos para treinar habilidades manuais e em 1935,o escritor Mario de Andrade, então diretor do Departamento de Cultura do município de São Paulo, promove um concurso de desenho para crianças com tema livre. O ganhador recebe uma quantia em dinheiro. III)1973 - Criações dos primeiros cursos de licenciatura em Arte, com dois anos de duração e voltados à formação de professores capazes de lecionar música, teatro, artes visuais, desenho, dança e desenho geométrico. IV)1971 - Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Artística (que inclui artes plásticas, educação musical e artes cênicas) passa a fazer parte do currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio e em 1996 A LDB passa a considerar a Arte como disciplina obrigatória da Educação Básica. Assinale o CORRETO:
De acordo com a LDB nº 9394/96 é correto afirmar que na Educação Básica, EXCETO:
De acordo com a LDB (Lei n° 9394/96), a organização do currículo superou as disciplinas estanques. Pretende integração e articulação dos conhecimentos num processo permanente de interdisciplinaridade e contextualização.
Analise os fragmentos I e II a seguir.
I. A interdisciplinaridade do conteúdo traz importância ao cotidiano do aluno, mostra que aquilo que se aprende, em sala de aula, tem aplicação prática. A contextualização utiliza conhecimentos de várias disciplinas para a compreensão de uma situação problema. É uma integração de saberes.
II. A interdisciplinaridade e a contextualização permitem ao aluno sentir que o saber não é apenas um acúmulo de conhecimentos técnico-científicos, mas sim uma ferramenta que os prepara para enfrentar o mundo, permitindo-lhe resolver situações até então desconhecidas, em várias áreas do conhecimento.
Considerando-se os fragmentos apresentados, pode-se afirmar que
Segundo a LDB vigente, a Educação Escolar brasileira é composta por:
Na legislação brasileira, a educação a distância foi definida no Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamentou o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), expressando em seu art. 1º: “(...) a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos” (BRASIL, 2005). A Educação a Distância no Brasil foi iniciada no início do Século XX, com foco na educação técnica, em que cursos profissionalizantes eram realizados por correspondência. A educação de adultos também contou, nas décadas seguintes, com os recursos do rádio e da televisão. Atualmente, a maioria dos cursos a distância são projetados para ocorrer no ambiente da Internet. No contexto atual há uma tendência na educação brasileira de convergência entre educação convencional e virtual. Essa tendência é possível e provável principalmente porque:
A elaboração do Plano Nacional de Educação, segundo a LDB vigente, é incumbência:
De acordo com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB, Lei nº 9394/96), os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I- Ingresso prioritariamente por concurso de provas e títulos.
II- Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado
para tal fim;
III– Salario mínimo profissional.
IV– Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação de desempenho.
V- Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
VI– Condições adequadas de trabalho.
São INCORRETAS as seguintes afirmações:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece que o acesso à educação básica obrigatória constitui direito público subjetivo, sendo exigível, inclusive pela via judicial, em caso de não-oferecimento ou de oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público. Dentre os instrumentos jurídicos previstos na LDB, para efetivação de tal direito, encontramos os abaixo listados, EXCETO:
De acordo com Saviani (2010), relacione adequadamente o período às respectivas ideias pedagógicas. (Alguns números
poderão ser usados mais de uma vez.)
1.1º período: entre 1549 e 1759.
2.2º período: entre 1759 e 1932.
3.3º período: entre 1932 e 1969.
4.4º período: entre 1969 e 2001.
( ) Marcado pela configuração da concepção pedagógica produtivista, baseada no pressuposto da neutralidade
científica e inspirada nos princípios de racionalidade, eficiência e produtividade, a pedagogia tecnicista advoga a
reordenação do processo educativo de maneira que o torne objetivo e operacional.
( ) Expõe os embates desenvolvidos pela Associação Brasileira de Educação (ABE), que culminaram com o Manifesto
dos Pioneiros da Educação Nova.
( ) Encaminhamento do projeto da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao Congresso
Nacional, por iniciativa de Clemente Mariani, desencadeando um conflito, ao longo de sua tramitação, entre os
defensores da escola pública e os da escola particular.
( ) O Estado imprime uma forma de organização às escolas buscando obter o máximo de resultados com os recursos
destinados à educação. Para tanto, são mobilizados instrumentos como a “pedagogia da qualidade total" e a
“pedagogia corporativa".
( ) Coexistência entre as vertentes religiosa e leiga da pedagogia tradicional, sendo conhecida como a época
dominada pelas reformas pombalinas da instrução pública.
( ) Monopólio da vertente religiosa da pedagogia tradicional dominado pela pedagogia jesuítica.
A sequência está correta em
