De acordo com o Art. 5, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comu-nitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”. Posto isso, analise as alternativas abaixo: I- O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. II- A prefeitura deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar. III- O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, com os pais ou responsáveis, pela frequência à escola. IV- O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. Assinale a alternativa correta:
