Segundo a LDB 9394/96 os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal;
II - as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação;
IV – as universidades públicas;
V - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;
