Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio.
Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para a realização da audiência, o réu comunicou ao juízo da causa que não pretendia conciliar e, por esse motivo, pediu o cancelamento da audiência. Nesse caso, o prazo para contestar será de
Considere que um oficial de justiça não tenha localizado o réu, para realizar a citação pessoal na ação penal, no endereço que constava dos autos. Nesse caso,
O tribunal do júri é composto por um juiz togado e
No âmbito do juizado especial cível, da sentença proferida caberão embargos de declaração, que poderão ser interpostos
A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.
Caso um cidadão seja atingido por disparo de arma de fogo realizado por policial civil de Sergipe, o estado poderá isentar-se da responsabilidade caso consiga comprovar culpa exclusiva da vítima.
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social deverá ser veiculada por meio de lei complementar.
Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.
Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios.
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
As audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão, o que alcança, também, a prisão temporária.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
No caso de repressão a um crime relacionado ao tráfico de pessoas, poderá a autoridade policial requisitar diretamente às empresas de telefonia, independentemente de manifestação judicial, as informações necessárias à localização da vítima ou dos suspeitos do delito em execução.
Acerca das penas aplicáveis a indivíduo flagrado com pequena quantidade de cocaína para consumo pessoal, sem autorização legal, julgue o item a seguir.
Nesse caso, a pena é de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de cinco meses, se o usuário for primário, ou de dez meses, em caso de reincidência.
Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Servidor público indiciado, em tese, pela prática de crime de lavagem de dinheiro deverá ser afastado imediatamente do cargo ou função, com prejuízo de remunerações, até que o juiz competente autorize o seu retorno às atividades.
Considere duas variáveis aleatórias contínuas, X e Y, tais que P(X > 0) = 1, P(X ≤ 1) = 1/10, P(X ≤ 1|Y > 1) = 3/10, Var(X) = Var(Y) = 1, e Cov(X,Y) = 0.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
X e Y são independentes.
Com base em uma amostra aleatória simples de tamanho n = 16 retirada de uma população normal com média desconhecida μ e variância a2= 9, deseja-se testar a hipótese nula H1: μ = 0 contra a hipótese alternativa H0: μ ≠ 0 por meio da estatística 
, na qual 
denota a média amostral.
Com respeito a esse teste de hipóteses, julgue o item a seguir, sabendo que o valor da média amostral observado na amostra foi igual a 1 e que, relativo a esse teste, o P-valor foi igual a 0,18.
O desvio padrão da média amostral 
é igual a 0,75.
