Questões de Concurso – Aprova Concursos

10111)

Q837686 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal: Química

A seguinte figura mostra dados obtidos por determinada técnica aplicada à cocaína.

Essa figura representa um espectro de

a)

absorção molecular na região do ultravioleta.
b)

massa.
c)

cromatografia.
d)

absorção molecular na região do infravermelho.
e)

absorção atômica.

10112)

Q837693 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal: Química

O cloreto de prata é um sólido branco pouco solúvel em água, porém, quando submetido a aquecimento, pode dissociar-se em íons cloreto e íons prata. Após alguns instantes, os íons em solução atingem o equilíbrio com o sólido. Considerando-se que, quando o equilíbrio for alcançado, a concentração de íons prata seja igual a 1,5 × 10⁻⁵ mol/L, é correto afirmar que, nessa condição de equilíbrio, o valor da constante do produto de solubilidade (K_ps) para o cloreto de prata é igual a

a)

1,50 × 10⁻¹⁰.
b)

2,25 × 10⁻¹⁰.
c)

2,25 × 10⁻⁵.
d)

2,50 × 10⁻¹⁰.
e)
1,50 × 10⁻⁵.

10113)

Q838886 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Assinale a opção correta acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

a)

simples existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.
b)
A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.
c)

Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
d)

O encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.
e)

A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre o patrimônio do sócio e o da pessoa jurídica.

10114)

Q838893 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu estado de necessidade, Francisco pretende ajuizar ação de alimentos em face de seus avós paternos.

Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco

a)

não necessita de representação processual.
b)

deve ser representado por sua irmã Raimunda.
c)

deve ser representado por qualquer um de seus avós maternos e, na falta desses, por irmão ou irmã maior de idade.
d)

pode ser representado por qualquer parente de segundo grau, na linha reta ao colateral.
e)

deve ser representado por curador especial.

10115)

Q838898 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada. A executada procurou um advogado e este constatou que, no momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava prescrita.
Nessa situação hipotética,

a)

é incabível qualquer ação em defesa da empresa executada capaz de impugnar a pretensão executiva haja vista que já transcorreu todo e qualquer prazo para ela se defender.
b)

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante ação rescisória.
c)

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva por meio dos embargos do devedor.
d)

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante petição intercorrente endereçada ao próprio juízo da causa.
e)

a empresa executada poderá impugnar a pretensão executiva mediante recurso de agravo de instrumento.

10116)

Q838901 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que

a)

esse crime é imprescritível. .
b)

a prescrição punitiva em abstrato ocorrerá em 4 anos após a prática do delito. .
c)

ocorrerá, em 8 anos após a prática do delito, a prescrição punitiva em abstrato.
d)

a prescrição punitiva em abstrato ocorrerá em 4 anos após a descoberta da autoria.
e)

ocorrerá, em 8 anos após a descoberta da autoria, a prescrição punitiva em abstrato.

10117)

Q838906 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

O crime de associação para o tráfico de drogas, previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006,

a)

é de natureza assimilada à dos delitos hediondos.
b)

precisa, para sua configuração, de apreensão de drogas na posse direta do agente.
c)

não exige a demonstração do caráter duradouro e estável.
d)

é aplicável também para quem se associa para a prática reiterada de financiamento do crime de tráfico de drogas.
e)

exige a presença de três ou mais pessoas para sua configuração.

10118)

Q838913 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri

a)

é plenamente válido.
b)

deve ser retirado do inquérito policial.
c)

deve ser mantido no inquérito policial, mas deve ser ignorado pelo órgão julgador no momento da pronúncia, devendo os jurados decidir sobre ele.
d)

não pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele.
e)

deve ser informado necessariamente da sua natureza aos jurados.

10119)

Q838918 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito

a)

suspensivo e regressivo, sendo de quarenta e oito horas o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.
b)

suspensivo, e o prazo para a sua interposição é de 10 dias, a contar da ciência da decisão.
c)

meramente regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 15 dias, a contar da ciência da decisão. .
d)

suspensivo e regressivo, sendo 3 dias o prazo para a sua interposição, a contar da ciência da decisão.
e)

suspensivo e regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 5 dias, a contar da ciência da decisão.

10120)

Q838925 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

O impetrante requereu desistência do mandado de segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de recusar a observância da jurisprudência pacífica do STF.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à atual posição do STF acerca do tema.

a)

O impetrante poderá desistir da ação de mandado de segurança, independentemente do consentimento da autoridade apontada como coatora, mesmo que a desistência se dê após a concessão da ordem.
b)

Prestadas as informações, o impetrante não poderá desistir da ação sem o consentimento da autoridade apontada como coatora.
c)

O impetrante não poderá, sem o consentimento da autoridade apontada como coatora, desistir do mandado de segurança quando a ordem tiver sido concedida.
d)

O impetrante não poderá, sem o consentimento da autoridade apontada como coatora, desistir do mandado de segurança quando ordem tenha sido concedida ou denegada.
e)

O impetrante poderá desistir do mandado de segurança, independentemente do consentimento da autoridade apontada como coatora, desde que o faça antes do julgamento do mérito.

10121)

Q838932 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta acerca do controle difuso de constitucionalidade.

a)

No sistema brasileiro, não se admite o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade.
b)

O Tribunal de Contas pode exercer administrativamente o controle difuso, ocorrendo a transcendência dos efeitos com o afastamento da aplicação da lei para toda a administração pública.
c)

Exige-se, ao menos, voto da maioria absoluta dos membros dos tribunais para que uma lei ou um ato normativo do poder público possam ser declarados constitucionais.
d)

A alegação de inconstitucionalidade no controle difuso corresponde ao pedido principal formulado na causa.
e)

Admite-se o controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública desde que a arguição de inconstitucionalidade não se confunda com o pedido principal da causa.

10122)

Q838937 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é considerada

a)

instituição.
b)

órgão.
c)

administração.
d)

entidade.
e)

administração pública.

10123)

Q838944 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Afasta a imposição da guarda compartilhada o(a)

a)

prática de atos contrários à moral e aos bons costumes.
b)

emprego do filho em ocupação proibida.
c)

castigo imoderado ao filho.
d)

condenação dos pais em virtude de crime contra a vida.
e)

suspensão do poder familiar.

10124)

Q838949 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Conforme previsão estatutária, os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa

a)

subsídio habitacional correspondente a trinta por cento para ser utilizado como entrada na aquisição da casa própria conforme a renda e a localização do imóvel.
b)

reserva de pelo menos três por cento das unidades habitacionais residenciais.
c)

financiamento compatível com os rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade máxima.
d)

isenção da taxa de juros de financiamento quando da compra de um único imóvel para o idoso com renda familiar de até dois salários mínimos.
e)

E quitação das prestações do imóvel, independentemente do tipo de financiado, em favor do cônjuge sobrevivente idoso em caso de falecimento do comprador idoso, tendo sido este o único a comprovar renda no ato da compra.

10125)

Q838951 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Com base no disposto no Decreto n.º 9.921/ 2019, julgue os itens seguintes, acerca da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

I Essa estratégia tem como objetivo fortalecer os conselhos de direitos das pessoas idosas e a rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
II Entre as atividades previstas nessa estratégia, inclui-se a elaboração de plano que contemple as ações a serem executadas pelos municípios para a população idosa.
III Para a sua implementação, é prevista a articulação entre as políticas de assistência social, de saúde, de direitos humanos, de educação, de trabalho, de cultura e de esporte.
IV As ações previstas nessa estratégia devem ser executadas de forma descentralizada e integrada.

Assinale a opção correta.

a)

Apenas os itens I e IV estão certos.
b)

Apenas os itens II e III estão certos.
c)

Apenas os itens II e III estão certos.
d)

Apenas os itens III e IV estão certos.
e)

Todos os itens estão certos.

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