Questões de Concurso – Aprova Concursos

10126)

Q838956 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

De acordo com o STJ, em contrato de compra e venda de imóvel em construção, cláusula que preveja cobrança de juros antes da entrega das chaves ao comprador é considerada

a)

ícita.
b)

anulável.
c)

abusiva.
d)

nula.
e)

ineficaz.

10127)

Q838963 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada

a)

conforme a legislação.
b) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
c)

em procedimento judicial.
d)

pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
e)

pela prática de um crime.

10128)

Q838968 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende

a)

à garantia de celeridade e eficácia das decisões judiciais.
b)

ao princípio do acesso à justiça.
c)

à forma alternativa de atendimento das pessoas em condição de vulnerabilidade.
d)

à garantia de segurança das vítimas em condição de vulnerabilidade.
e)

ao princípio geral de colaboração.

10129)

Q838970 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Na forma do procedimento previsto na Lei n.º 7.347/1985, podem ser objeto de ação civil pública, entre outras, as ações de responsabilidade por danos

a)

ao meio ambiente ou a fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.
b)

ao FGTS ou por danos causados ao meio ambiente.
c)

à dignidade de grupos raciais ou à ordem urbanística.
d)

ao FGTS ou por ofensa à dignidade de grupos raciais.
e)

a fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados ou por pretensões que envolvam tributos.

10130)

Q838975 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Com relação às diferenças entre os interesses difusos e os interesses coletivos, assinale a opção correta.

a)

Os interesses difusos têm como titulares pessoas indeterminadas e ligadas entre si por circunstâncias de fato, enquanto os interesses coletivos têm como titulares as pessoas integrantes de determinado grupo, categoria ou classe.
b)

Os interesses difusos são de natureza transindividual e de caráter indivisível, enquanto os direitos coletivos são de natureza coletiva, mas individualizáveis.
c)

Os interesses difusos, embora de titularidade desconhecida a priori, podem, em tese, ser exercidos por um indivíduo ou grupo, enquanto os interesses coletivos somente podem ser exercidos por toda a coletividade.
d)
Os interesses difusos são homogêneos, individuais e decorrentes de uma mesma origem, enquanto os interesses coletivos são heterogêneos, de natureza múltipla e não individualizáveis.
e)

Os interesses difusos têm natureza comum, em razão de uma relação jurídica estabelecida pela Constituição ou pelo ordenamento jurídico, enquanto os interesses coletivos são assim designados por situações fáticas ou por circunstâncias da vida.

10131)

Q838982 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), a Defensoria Pública de Sergipe pode executar e receber verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por entes públicos,

a)

até mesmo o estado de Sergipe, suas autarquias e fundações, bem como os municípios do estado de Sergipe, suas autarquias e fundações.
b)

exceto os municípios do estado de Sergipe, suas autarquias e fundações.
c)

exceto o estado de Sergipe.
d)

exceto as autarquias e fundações do estado de Sergipe.
e)

exceto o estado de Sergipe, suas autarquias e fundações.

10132)

Q840069 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

Considerando aspectos linguísticos do texto LP-1-A1, julgue os itens seguintes.

I A locução “deveria ser”, no terceiro período do primeiro parágrafo, expressa uma incerteza.
II No segmento “Agora, talvez já tenhamos”, no último período do primeiro parágrafo, a forma verbal “tenhamos” expressa um desejo.
III No segmento “caso a riqueza emperre”, no penúltimo período do segundo parágrafo, a forma verbal “emperre” expressa uma possibilidade.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas o item III está certo.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

10133)

Q840071 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

Estariam preservadas a correção gramatical e a coerência do texto LP-1-A1 caso a forma verbal “atender”, empregada no terceiro período do primeiro parágrafo, fosse substituída por

a) responder.
b) considerar.
c) amparar.
d) contemplar.
e) abranger.

10134)

Q840076 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a) Apesar da liberdade de crença e culto garantida na CF, o ensino religioso em escolas públicas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por contrariar a laicidade do Estado brasileiro.
b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos e proibida a de caráter paramilitar, sendo vedada a interferência estatal no seu funcionamento.
c) A liberdade de expressão é garantida constitucionalmente, porém não alcança a difusão ou incitação ao crime, tal como em eventual movimento que busque a descriminalização de
drogas.
d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais, desde que previstas na CF.
e) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, havendo previsão de que eventual constrangimento a essa liberdade poderá ser sanado por meio da garantia do mandado de segurança.

10135)

Q840088 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

A denominação rondonização da Amazônia tem sido utilizada de forma recorrente em referência ao processo de ocupação de outras unidades da Federação localizadas na Amazônia brasileira. Acerca desse processo, assinale a opção correta.

a) A rondonização da Amazônia refere-se à criação de reservas extrativas em outros estados da Amazônia brasileira a partir da exploração da floresta em pé e de seus recursos naturais.
b) Os projetos de colonização agrícola e expansão da agropecuária na região ocorreram a partir de assentamentos da reforma agrária que garantiram a titularidade da terra, a inexistência de conflitos e a constituição de uma população com padrão de renda médio e alto.
c) A rondonização da Amazônia tem relação com a construção de grandes obras públicas, como rodovias e usinas hidroelétricas em estados como Acre, Amazonas e Mato Grosso, as quais possibilitaram o desenvolvimento econômico e o crescimento demográfico de Rondônia.
d) Ocorrida em Rondônia a partir da década de 1970 do século XX, a expansão da agropecuária ocorreu a partir da devastação da Floresta Amazônica, processo que se expandiu para outros estados amazônicos.
e) O modelo de ocupação do território e de desenvolvimento econômico de Rondônia é caracterizado pelo planejamento estatal tanto das áreas urbanas quanto das rurais, a partir dos pressupostos do desenvolvimento sustentável.

10136)

Q840090 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

Em 7/9/1867, foi lavrado o auto de abertura do rio Amazonas à navegação comercial pelas nações amigas do Brasil, legislação que possibilitou a abertura do rio Amazonas à navegação internacional. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

a) A imposição de regras contrárias à navegação internacional no rio Amazonas foi resultado de acordos entre Portugal e Espanha no século XVIII, os quais objetivavam impedir a criação de colônias de outras potências europeias na América do Sul.
b) A pressão política dos Estados Unidos da América e de países amazônicos, como Peru, Bolívia, Colômbia e Venezuela, levou o governo imperial brasileiro a abrir a navegação estrangeira no rio Amazonas e em seus afluentes.
c) A abertura da navegação no rio Amazonas fez parte do acordo de Petrópolis, que permitiu a navegação de embarcações bolivianas entre a província amazônica de Madre de Dios e Manaus, no Brasil.
d) A tese de ocupar para não entregar foi a justificativa política para garantir a abertura dos rios da bacia amazônica brasileira à navegação internacional.
e) A limitação da navegação de navios estrangeiros na bacia do rio Amazonas entre os portos de Belém e Santarém, no Pará, até Manaus, no Amazonas, visava controlar o contrabando de madeira e borracha produzidas no Brasil.

10137)

Q840095 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

Acerca dos fenômenos físicos e químicos, julgue os itens a seguir.

I A formação de ferrugem, após a reação resultante do contato entre ferro e oxigênio, é um fenômeno químico.
II A fundição da prata a 960^oC é um fenômeno físico.
III A condução de corrente elétrica em um fio de cobre é um fenômeno químico.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está correto.
b) Apenas os itens I e III estão certos.
c) Apenas os itens II e III estão certos.
d) Apenas os itens I e II estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

10138)

Q840103 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

Texto 1A04

A ninidrina (C₉H₆O₄), utilizada em soluções para a revelação de impressões latentes sobre papel e outras superfícies porosas, reage com aminoácidos e outros compostos presentes nas impressões digitais, produzindo um composto de coloração arroxeada. A solução utilizada na perícia criminal, por meio de sua pulverização sobre superfícies, pode ser obtida a partir da dissolução de ninidrina em acetona.

Tendo o texto 1A04 como referência inicial e considerando-se M_H = 1,00 g/mol, M_C = 12,00 g/mol e M_O = 16,00 g/mol, caso se queira preparar 100 mL de uma solução 0,040 mol/L de ninidrina em acetona, a massa de ninidrina a ser dissolvida será igual a

a) 0,648 g.
b) 0,664 g.
c) 0,708 g.
d) 0,712 g.
e) 0,760 g.

10139)

Q840115 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

A membrana plasmática é formada por uma bicamada lipídica com diversas proteínas associadas. Muitas dessas proteínas estão envolvidas com a troca de substâncias entre a célula e o meio externo. A Na⁺, K⁺-ATPase é uma dessas proteínas e seu papel na membrana plasmática está relacionado com o

a) transporte dos íons sódio e potássio para o exterior da célula por osmose.
b) deslocamento dos íons sódio para o exterior da célula por transporte ativo.
c) deslocamento dos íons sódio e potássio para o interior da
d) transporte dos íons potássio para o interior da célula por difusão passiva.
e) transporte dos íons sódio e potássio por canais de vazamento.

10140)

Q840122 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

Acondroplasia é o nome de uma doença rara, popularmente conhecida como nanismo. Essa doença faz que o paciente tenha os membros curtos, e o tronco largo e estreito, entre outras características comuns, que podem ser reconhecidas no nascimento. Trata-se de uma anomalia genética, autossômica dominante. A letalidade dessa anomalia é causada por um gene dominante em dose dupla. Assim, na descendência de um casal formado por um homem acondroplásico e uma mulher normal, a probabilidade de ser gerada uma criança de sexo masculino acondroplásica é de

a) 1/2.
b) 1/8.
c) 1/4.
d) 1/6.
e) 2/5.

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