Q838963 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada

a)

conforme a legislação.
b) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
c)

em procedimento judicial.
d)

pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
e)

pela prática de um crime.