A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e
do Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público exercer o
controle dos atos dos membros do Ministério Público, mas
isso não significa que o conselho possa interferir na atuação
do parquet em processos judiciais.
Um oficial da PMPA acompanhou a diligência da equipe de policiais chamada pelo síndico de um prédio residencial para dirimir uma briga entre condôminos ocorrida na área comum do condomínio. No local, os policiais se depararam com pessoas discutindo calorosamente e ouviram um condômino esbravejar que negros deveriam ser proibidos de frequentar as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio porque seriam pessoas “sujas”.
A partir da situação narrada, assinale a opção que indica corretamente a conduta que o oficial da PMPA deve adotar na condução do caso, com base nas normas constitucionais acerca dos direitos humanos.
Comete(m) crime impropriamente militar
A respeito da repartição constitucional de competências, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
I Os estados podem, mediante autorização da União via lei complementar, legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa do ente central.
II A competência para legislar concorrentemente aplica-se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
III No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais.
IV São competências materiais exclusivas da União organizar e manter as polícias civil, penal e militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
Inicialmente, um pacote com 700 gramas de certo tipo de biscoito era vendido por R$ 5,00. Após algum tempo, a quantidade de biscoitos no pacote foi reduzida pelo fabricante para 500 gramas, tendo sido mantido o preço de R$ 5,00. Mais algum tempo depois, o preço do pacote de 500 gramas foi reajustado para R$ 7,00.
Nessa situação, após a última operação descrita, o aumento real, em porcentagem, pago pelo consumidor em relação aos preços praticados antes da primeira operação foi
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, independentemente de qualquer outra condição, os crimes
Texto 1A06
Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.
No caso hipotético narrado no texto 1A06, é adequada a ação penal militar
Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinale a opção em que é indicado o componente da demonstração do resultado do exercício de uma empresa comercial cujo montante deve ser deduzido das receitas líquidas para que se obtenha o valor do lucro bruto do período.
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue os próximos itens.
A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue os próximos itens.
Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.
Intranet é um tipo de rede de computadores que se caracteriza por
Assinale a opção que corresponde ao software malicioso que coleta dados pessoais e do computador, tais como histórico de navegação, sem consentimento do usuário.
Supondo que P represente a afirmação “Há 250 artigos na constituição brasileira” e que Q seja a afirmação “No Brasil existem mais de 34 mil leis”, assinale a opção em que é apresentada a simbolização correta para a afirmação “Não há 250 artigos na constituição brasileira e no Brasil não existem mais de 34 mil leis”.
Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem outra fé.
Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é
