Q861769 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, independentemente de qualquer outra condição, os crimes

a) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e que aí não sejam julgados.
b) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
c) cometidos por estrangeiro contra brasileiro.
d) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir
e) praticados por brasileiro.

Direito Penal