O crime de concussão
O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime
No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.
A interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ante a atuação estatal, fomentando-se o que se intitula in dubio pro contribuinte.
A partir dessas informações, é correto afirmar que a integração e a acepção da legislação tributária devem ser promovidas, mesmo em casos de lacunas, sob a perspectiva da
Nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, o fisco estadual poderá, no exercício de sua atuação, exigir do contribuinte a obrigação de
Uma igreja regularmente constituída, com finalidade beneficente e com localização no estado do Rio Grande do Sul, solicitou licença para a realização de evento beneficente em via pública e a prestação de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros para vistoria desse evento, a ser promovido pela entidade religiosa.
De acordo com a Lei estadual n.º 8.109/1985, em razão da natureza da entidade e da finalidade do evento, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul deverá declarar
A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.
O lugar da política de assistência social não se identifica nem com a resolutividade das desigualdades sociais, nem com a manutenção delas.
Na cidade de Bela Vista, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) oferece serviços como o de convivência comunitária, que beneficia oitenta e três crianças e adolescentes, com atividades promovidas no contraturno escolar. A programação é conduzida por uma equipe interprofissional formada por assistente social, psicólogo e pedagogo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, acerca de aspectos relacionados à política de assistência social.
A atuação interprofissional é de grande relevância no serviço socioassistencial, porque possibilita o diálogo com pontos de vista diferentes, de maneira que opiniões divergentes proporcionam a reflexão de estratégias que respondam às demandas individuais e coletivas.
A respeito do planejamento como atribuição e competência do serviço social nas diversas esferas de atuação, como o setor público, o privado e o terceiro setor, julgue o item subsecutivo.
O programa é o instrumento do planejamento entendido como o de maior nível de detalhamento das ações e de menor âmbito de abrangência, por ser um documento de setorização do plano e de referência para o projeto.
A respeito do planejamento como atribuição e competência do serviço social nas diversas esferas de atuação, como o setor público, o privado e o terceiro setor, julgue o item subsecutivo.
A instrumentalidade do serviço social compreende uma mediação necessária para potencializar o exercício profissional do assistente social, no qual o planejamento e seus instrumentos são atribuições e competências que devem estar direcionadas a favor de todos os indivíduos de determinada sociedade, sem distinção de renda ou classe.
A respeito da prática profissional do assistente social, suas áreas, seus limites e seus desafios de atuação, julgue o próximo item.
O componente ideopolítico do serviço social deriva da vontade, da atuação e do compromisso do assistente social com os interesses dos trabalhadores ou com as demandas do capital.
De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
A garantia de prioridade engloba todos os idosos e inclui o atendimento preferencial imediato e individualizado; a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais; e a prioridade no recebimento de restituição do imposto de renda.
A respeito de conciliação e mediação de conflitos, julgue o item subsequente.
No âmbito da administração pública, mediação de conflitos consiste em atividade técnica exercida por profissional qualificado, imparcial, nomeado por juiz de direito e independente das partes, com poder decisório, que auxiliará e estimulará a identificação e o desenvolvimento de soluções consensuais.
Julgue o próximo item, a respeito de administração e planejamento em serviço social e do instrumental de pesquisa em processos de investigação social.
O planejamento em serviço social, no interior de instituições contratantes de profissionais assistentes sociais, deve centrar-se nos aspectos técnico-operativos, visando a uma melhor interpretação por parte dos dirigentes dessas instituições.
Julgue o próximo item, relativo à atuação do serviço social na saúde mental de usuários de drogas, à reforma psiquiátrica e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Com o propósito de garantir aos servidores públicos usuários de crack o direito de acesso a bens e serviços, o assistente social que atue em órgão público pode, como intervenção, fomentar a intersetorialidade entre os serviços ofertados pela rede externa, composta, por exemplo, pelas unidades básicas de saúde.
