Sobre a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre Controle Interno.
I. Compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas adotados para proteger os ativos da entidade: verificar a exatidão e a fidedignidade dos dados contábeis, incrementar a eficiência operacional e promover a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas.
II. O controle administrativo, como uma subdivisão do controle interno, compreende o plano de organização, ou seja, são todos os métodos e os procedimentos referentes à eficiência operacional e à obediência às diretrizes administrativas, que normalmente se relacionam apenas de forma indireta com os registros contábeis. Assim, pode-se citar como exemplos de controle administrativo a verificação física e o controle de contratos e convênios.
III. O controle contábil como uma subdivisão do controle interno compreende o plano de organização e todos os procedimentos diretamente relacionados à consistência e à fidedignidade dos registros contábeis. Compreende controles que sustentam os números apresentados nos demonstrativos elaborados pela área contábil, como os sistemas que dão suporte aos atos praticados.
IV. A divisão dos controles, em administrativo e em contábeis, realçou o foco principal de cada um. O administrativo busca garantir que as ações atinjam seus objetivos no menor custo e da melhor forma. Os contábeis visam dar certeza aos números registrados e divulgados nas demonstrações contábeis.
Assinale a alternativa CORRETA.
No que diz respeito aos princípios empreendedores no âmbito de Administração Pública é CORRETO afirmar que:
A Escrituração, no ambiente do setor público, é organizada na forma de subsistemas de informações, que, apesar de gerarem produtos diferentes em razão de suas especificidades, convergem para a construção da informação do patrimônio público. Faça a correlação entre as colunas A e B e logo após marque a alternativa que apresenta uma sequência correta.
Coluna A– Subsistemas
1- Orçamentário
2- Patrimonial
3- Custos
4- Compensação
Coluna B – Conceitos
( ) Registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.
( ) Registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução do plano operacional da entidade pública.
( ) Registra, processa e evidencia os atos e fatos de gestão, cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade, bem como aqueles com funções de controle.
( ) Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.
Decorre da aplicação do princípio democrático a previsão constitucional do uso da ação popular, por qualquer cidadão, para anular atos administrativos lesivos à moralidade administrativa.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Quando for adotado o Acordo de Níveis de Serviços, indicadores e metas deverão ser construídos de forma aleatória, sempre que possível inter-relacionando-se.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A comprovação da regularidade fiscal da ME e da EPP para compras, obras e serviços a serem contratados pela Administração será exigida na contratação, mas dispensada como condição para participar da licitação.
Com base em conceitos e aplicações da Contabilidade Geral, julgue o item seguinte.
A aquisição de um bem de uso com desconto caracteriza uma variação qualitativa.
Tendo como referência o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, analise as assertivas atribuindo Verdadeira V ou Falsa F:
I. O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
II. Em relação ao acesso à Justiça, o Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
III. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Podemos afirmar que:
Um lançamento de determinado fato contábil ocasionou uma variação qualitativa no patrimônio da entidade. A esse respeito, é correto afirmar que houve
A Constituição Federal de 1988 proclama que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Em decorrência de tal previsão constitucional, é correto afirmar que
O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal e assevera que
A atuação corretiva sobre a diferença identificada entre o que foi planejado e o executado usando-se a metodologia do PDCA deve acontecer na fase__________; caso contrário, haverá __________e ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue o item que se segue.
Caso edite ato administrativo que remova, de ofício, um servidor público federal e, posteriormente, pretenda revogar esse ato administrativo, a autoridade pública deverá explicitar os motivos de sua segunda decisão, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
A possibilidade de a administração poder, de modo unilateral, extinguir o contrato administrativo é, indiscutivelmente, poder exorbitante que, no entanto, deverá ser utilizado dentro das hipóteses autorizadas em lei. Enquadram-se nessa primeira modalidade de rescisão unilateral, dentre outras, as seguintes hipóteses, EXCETO:
