Representa um requisito do Ato administrativo:
A sociedade feudal tem características particulares desde a sua formação até o momento de sua extinção. Veja o texto a seguir:
"Um campesinato mantido em sujeição; uso generalizado do serviço foreiro (isto é, o feudo) em vez de salário [ ... ); a supr,emacia de uma classe de guerreiros especializados; vínculos de obediência e proteção que ligam homem a homem e, dentro da classe guerreira, assumem a forma específica denominada vassalagem; fragmentação da autoridade[ ... ]"
(BLOCH, Marc. A sociedade feudal.)
Ao se analisar os laços feudo-vassálicos na sociedade feudal, percebe-se que estão fundamentados por três atos, que estão dispostos corretamente em:
De acordo com o disposto na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve contemplar: I. as metas e prioridades da Administração para o exercício subsequente. II. a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III. demonstrativo dos efeitos de anistias, isenções e outros atos de renúncia fiscal. Está correto o que se afirma APENAS em
São atividades do Setor de Infraestrutura dos Institutos Federais de Educação (IFE), previstas no Decreto nº 5.824/2006:
1) zoneamento e ocupação da área física.
2) elaboração do Plano Diretor da instituição.
3) controle, conservação e restauração dos monumentos tombados e limpeza de acervo.
4) realização de análise de peças anatômicas.
Estão corretas, apenas:
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos abrange os danos morais e materiais.
Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.
Todos os fatos alegados pela administração pública são considerados verdadeiros, bem como todos os atos administrativos são considerados emitidos conforme a lei, em decorrência das presunções de veracidade e de legitimidade, respectivamente.
Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item.
De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O agente público competente que deixar de proporcionar condições de acessibilidade a servidor público cego, deixando-o sem condições de realizar sua função pública, atentará contra o princípio da legalidade, constituindo tal conduta ato de improbidade administrativa, sem prejuízo das demais responsabilidades.
Analise as afirmativas a seguir relativas às políticas públicas, políticas de Governo e políticas de Estado.
I. Políticas de Estado são aquelas estabelecidas por Lei, no processo complexo que envolve as ações do Legislativo e do Executivo.
II. Políticas de Governo são os objetivos, estabelecidos em um plano formal de governo, elaborados pelo então candidato, que, após eleito, deve implementá-los.
III. As políticas públicas são compostas por normas, princípios e atos voltados a um objetivo determinado de interesse geral.
IV. O Estado tem instituições que, apoiadas no princípio republicano, devem obedecer à Constituição, à Lei e às políticas públicas, e que devem aprovar as políticas de Governo.
Estão corretas as afirmativas:
São atos administrativos que não podem ser revogados:
Considere as afirmações, classificando-as em V verdadeira ou F falsa: ( ) Ofícios são comunicações escritas em caráter oficial. ( ) Portarias são atos administrativos pelos quais as autoridades competentes determinam providencias de caráter administrativo. ( ) Instrução normativa é o documento utilizado por órgãos centrais de sistemas, objetivando a normatização e a coordenação central das atividades. ( ) Edital é o instrumento de que se utiliza a administração para tornar público os fatos que devem ser de conhecimento das pessoas. De acordo com as afirmações, a sequência correta de classificação é:
Os poderes Administrativos correspondem às prerrogativas ou funções atribuídas à Administração Pública para que seja exercida nos limites, na forma e segundo as finalidades previstas em lei. Sendo assim, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei no 8.666/1993 e suas atualizações, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas, exceto:
Vencedora em regular processo licitatório, determinada sociedade empresária assinou contrato com a administração pública para a execução de determinada obra. No início dos trabalhos, constatou-se a presença de muitas rochas, fator que dificultaria e encareceria a fixação das fundações. Essa informação não foi indicada no projeto apresentado pela administração pública.
Nessa situação hipotética, a presença das rochas
Com base no disposto na CF e na CE/PE, julgue os itens a seguir. I É de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requisição de informações e cópias autenticadas de documentos referentes às despesas realizadas pelo TCE/PE. II Compete ao STF o processamento e o julgamento de mandado de segurança contra atos do TCU e ao STJ o processamento e o julgamento de mandado de segurança contra atos do TCE/PE. III O TCU é composto por nove ministros e o TCE/PE, por sete conselheiros. IV É dispensável a aprovação, pela Assembleia Legislativa, dos três conselheiros indicados pelo governador para compor o TCE/PE, uma vez que à assembleia cabe a prerrogativa de escolha da maioria dos componentes do referido órgão. Estão certos apenas os itens
