Com base na doutrina e na legislação contábil, julgue o item abaixo.
Segundo o método das partidas dobradas, as contas retificadoras devem ser classificadas de acordo com a natureza de seus saldos, ou seja, as devedoras do lado do ativo e as credoras do lado do passivo e do patrimônio líquido.
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.
Todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle de legalidade por parte do Poder Judiciário.
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.
São atributos dos atos administrativos em geral a imperatividade e a presunção de legitimidade.
Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.
Nas parcerias público-privadas, o governo delega a operação mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades de planejamento, monitoramento e regulação.
O contrato administrativo representa um ajuste entre a Administração Pública e particulares, regido predominantemente pelo direito público. Nesse tipo de ajuste, por estar agindo na qualidade de poder público, a Administração Pública possui certas prerrogativas que distinguem o contrato administrativo do contrato de direito privado, denominadas, pela doutrina, de cláusulas exorbitantes.
As opções a seguir apresentam exemplos de prerrogativas conferidas à Administração Pública nos contratos administrativos, à exceção de uma. Assinale-a.
Um guarda municipal, durante ronda em um mercado popular municipal, identifica inúmeras mercadorias falsificadas, realizando prontamente uma apreensão.
De acordo com o entendimento da doutrina administrativa, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica matérias que, se não forem arguidas pelo réu em preliminar de contestação, ficarão sujeitas à preclusão.
De acordo com a Lei no 8.666/1993 e suas alterações posteriores, no que tange ao contrato administrativo: 1.Deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei no 8.666/1993 e às cláusulas contratuais. 2.É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. 3.As cláusulas econômico-financeiras e monetárias poderão ser alteradas, ainda que sem a prévia concordância do contratado, para que se mantenha o equilíbrio contratual, em observância ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. 4.A Administração tem a prerrogativa de modificá- los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados na Lei n. 8.666/1993 e aplicar sanções em caso de inexecução total ou parcial do ajuste. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
NÃO constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei de Licitações:
A respeito dos diferentes meios de comunicação, considere as afirmativas abaixo:
1- Carta Comercial é um meio de comunicação muito usado na indústria e no comércio. A linguagem deve ser clara, simples, objetiva e correta.
2- A Mensagem Eletrônica é como qualquer outra mensagem escrita. Requer os mesmos cuidados de clareza, simplicidade, coerência, coesão entre as ideias e precisão. Ao redigir um e-mail, o redator ocupa-se em dar resposta aos seguintes elementos: o que, para quem, para que, quando ocorreu o fato, como e por que.
3- Formulário é o veículo de comunicação escrita cujo objetivo é a transmissão de dados segundo uma ordem preestabelecida, cuja finalidade é angariar informações necessárias ao processo decisório.
4- Relatórios Administrativos são comunicações produzidas pelos membros de uma organização, desde que requeridos ou utilizados pelos administradores. O relatório menos frequente é o informal, ou seja, aquele oriundo de uma conversa, conferência, carta ou memorando.
Assinale a alternativa correta.
A estrutura organizacional de uma entidade pública que comporta departamentos de gestão de pessoas, gestão financeira, gestão orçamentária, comunicação institucional e manutenção predial é um exemplo de departamentalização
Sobre a modalidade licitatória denominada Pregão, instituída pela Lei federal n° 10.520/2002, tem-se por correta a seguinte alternativa:
Pedra, diagnosticado com doença crônica ocular, teve como prescrição médica, medicamento que não estava incluído na lista autorizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde). No caso descrito, deverá proceder o juiz:
Meirelles (2009), quanto à espécie, agrupou os atos administrativos em cinco categorias: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Nesse sentido, com base no mencionado autor, relacione a categoria na Coluna 1, com o respectivo ato administrativo na Coluna 2.
Coluna 1
1. Ato administrativo normativo.
2. Ato administrativo ordinatório.
3. Ato administrativo negocial.
4. Ato administrativo enunciativo.
Coluna 2
( ) Permissão de uso de prédio público municipal.
( ) Atestado administrativo de qualificação técnica emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
( ) Ordem de serviço do Secretário Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana.
( ) Decreto do Prefeito Municipal.
( ) Portaria do Secretário Municipal de Gestão e Fazenda.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, à multa de
