Q754212 - AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Adjunto Administrativo

NÃO constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei de Licitações:

a)
O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
b)
A decretação de falência.
c)
A dissolução da sociedade.
d)
O atraso injustificado no início da obra, serviços ou fornecimento.
e)
O cumprimento de cláusulas contratuais.

Direito Administrativo