Q739461 - FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Administração

Um guarda municipal, durante ronda em um mercado popular municipal, identifica inúmeras mercadorias falsificadas, realizando prontamente uma apreensão.

De acordo com o entendimento da doutrina administrativa, assinale a afirmativa correta.

a) O ato do guarda, na situação, está amparado pelo atributo da autoexecutoriedade.
b) Desde que tenha autorização judicial, a ação do guarda estará correta.
c) A atitude do guarda representa um abuso de poder.
d) A conduta do guarda deve ser invalidada, devido ao vício de objeto.
e) Em nenhuma hipótese a ação do guarda e permitida, visto que viola o direito social do trabalho.

Q739461 - FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Administração

Direito Administrativo