É correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL nº 414, de 2010.
Acerca dos procedimentos irregulares, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de cobrança retroativa, de acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010.
De acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010, quando comprovados procedimentos irregulares e for impossível que a distribuidora identifique o período de duração da irregularidade, mediante a utilização dos critérios citados no caput, o período de cobrança ficará limitado a:
De acordo com a Resolução Normativa e Anexo – nº 674/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as instruções, os conceitos e as normas contidas no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE) são específicas para o “Controle do Ativo Imobilizado” vinculado ao serviço outorgado de energia elétrica e devem ser obrigatoriamente aplicadas por concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica.
A observância dessas instruções é opcional às:
É correto afirmar de acordo com a Resolução da ANEEL nº 414, de 2010
É correto afirmar sobre as condições para a solicitação de ressarcimento previstas na Resolução da ANEEL nº 414, de 2010.
Julgue o próximo item, relativo ao papel regulador do Estado no Brasil.
A tarifação pelo custo de serviço, adotada para a tarifação no setor elétrico, com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), traz grandes incentivos para as concessionárias reduzirem seus custos.
No Art. 3º da Resolução Normativa no 696, de 15/12/2015, a ANEEL determina a classificação das barragens destinadas à geração de energia elétrica, segundo matriz de traços reproduzida abaixo:
Sobre o disposto na RN 696/2015, fazem-se as seguintes afirmativas:
I. As categorias de risco que compõem a matriz final de classificação de uma dada barragem são estimadas em termos de variáveis como o volume total do reservatório, o potencial de perda de vidas humanas, o impacto ambiental e o impacto socioeconômico em caso de ruptura.
II. O dano potencial associado é dependente de fatores como as características técnicas da estrutura, seu estado de conservação e a consistência do plano de segurança da barragem, incluindo desde a documentação do projeto até os relatórios de inspeção e monitoramento.
III. O impacto ambiental, na composição do cálculo final da classe de uma dada barragem, decorre da possibilidade de atribuição de interesse ambiental relevante à área afetada pela barragem ou da existência de legislação específica a proteger a área afetada pela barragem.
Está CORRETO o que se afirma em:
Analise as seguintes afirmativas considerando a classificação das unidades consumidoras segundo a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL.
I. Qualquer unidade consumidora de energia elétrica será classificada em um dos dois grupos: A (alta tensão) ou B (baixa tensão).
II. As unidades consumidoras rurais são enquadradas no grupo denominado de baixa tensão.
III. O que define as unidades consumidoras como grupo de alta tensão é o recebimento de tensão superior a 2,3 kilovolts (KV) ou o atendimento a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia.
Está CORRETO o que se afirma em:
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determina que o limite mínimo permitido do fator de potência, para as unidades consumidoras dos grupos A e B, conectadas em níveis de tensão inferiores a 69 kV, é de 0,92, indutivo ou capacitivo. Em uma instalação elétrica enquadrada no tipo B, caracterizada por uma carga altamente indutiva (fator de potência atrasado de 0,87) e alimentada em 13,8 kV, o fator de potência da instalação deve ser corrigido por meio da inserção
Constituem receitas da ANEEL, EXCETO:
O sistema de bandeiras de tarifárias de energia elétrica foi criado para “bancar” os custos maiores na produção de energia, antecipando a receita das distribuidoras. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), essa tarifa deixa mais transparente o sistema de energia, gerando a possibilidade para o consumidor de reduzir o consumo quando as termelétricas são acionadas. Associe as cores estabelecidas conforme as devidas especificações. I. Verde; II. Amarela; III. Vermelha. ( ) A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,010 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos; ( ) Condições favoráveis de geração de energia; ( ) Condições de geração de energia menos favoráveis; ( ) Condições mais custosas de geração de energia; ( ) A tarifa não sofre acréscimos. A sequência correta da associação, de cima para baixo, é:
De acordo com a Lei 9427/96, que “Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências", é INCORRETO afirmar:
Conforme dispõe a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, são características institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 1.autarquia sob regime especial. 2.vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. 3.sede e foro no Rio de Janeiro. 4.prazo de duração indeterminado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Conforme definições previstas na Resolução no 414/2010, da ANEEL, entende-se por “Grupo A” o grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia. De acordo com a subdivisão do “Grupo A” estabelecida nesta Resolução, a tensão de fornecimento de 30 kV a 44 kV caracteriza qual subgrupo?
