Questões de Concurso – Aprova Concursos

14176)

Q808092 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Auditor Fiscal

A administração pública

a)
é o conjunto de órgãos que exercem função administrativa
no âmbito do Poder Executivo apenas.
b)
é regida pelos princípios constitucionais explícitos da
legalidade, impessoalidade, moralidade, privacidade
e eficácia
c)
corresponde, em sentido orgânico, ao conjunto de
empregados públicos em comissão que prestam serviço
público
d)
atua por meio da edição de atos que gozam da presunção
de veracidade, legitimidade, liquidez e certeza.
e)
tem a prerrogativa de rever os próprios atos praticados,
respeitado o prazo decadencial e ressalvada a
apreciação judicial

14177)

Q791007 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno

Em relação à apresentação de emendas ao projeto das leis orçamentárias, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.

( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual.

( ) As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

( ) O plano plurianual poderá ser modificado para aumentar despesas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a)
V – F – F – V.
b)
F – V – F – F.
c)
V – F – V – F.
d)
F – V – F – V.
e)
F – V – V – V.

14178)

Q791158 - FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Administrador

O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no _______________ de governo e entra em vigor no _________________. Sua vigência será até o _____________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) primeiro ano – mesmo ano da elaboração – segundo ano do mandato seguinte
b) primeiro ano – segundo ano – final do primeiro ano do mandato seguinte
c) último ano – primeiro ano do mandato seguinte – último ano do mandato em que foi elaborado
d) primeiro ano – segundo ano – final do mandato em que foi elaborado
e) terceiro ano – primeiro ano do mandato seguinte – final do segundo ano do mandato seguinte

14179)

Q791160 - FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Administrador

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (Plano Plurianual) e o planejamento operacional (Lei Orçamentária Anual). Assinale a alternativa correta em relação à LDO.

a) É o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. A LDO é o orçamento por excelência.
b) A finalidade da LDO é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no PPA. O cumprimento ano a ano das etapas do PPA, em pleno acordo com o que foi estabelecido na LOA.
c) Na LDO devem estar incluídas as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
d) O projeto da LDO deve ser encaminhado ao Legislativo quatro meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto), e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro).
e) Fazem parte da LDO o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas (ou investimentos das estatais).

14180)

Q791259 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Nível Médio

A partir do que foi exposto no texto, analise as assertivas a seguir:

O surgimento do professor empreendedor eliminará a profissão de professor, que será substituída por administradores, capazes, inclusive, de formular leis educacionais.
Uma das causas da migração de profissionais para o campo da administração é relacionada à estresse.
O site DonorsChoose.org foi criado por um professor com o objetivo de possibilitar que projetos educacionais fossem viabilizados a partir da doação de fundos para os materiais necessários.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II.
d) Apenas I e III.
e) Apenas II e III.

14181)

Q791367 - IADES - 2019 - BRB - Escriturário

Um estabelecimento comercial conseguiu atuar no mercado até outubro de 2017, com as receitas superando as despesas. A partir de novembro de 2017, esse estabelecimento passou a apresentar sucessivas quedas no próprio faturamento, em relação ao mês anterior, por causa da crise econômica. Em novembro de 2017, houve 20% de queda em relação a outubro. No mês seguinte, outra queda de 20% em relação a novembro. Em janeiro de 2018, a empresa teve queda de 60% em relação a dezembro de 2017. Diante dessas quedas sucessivas no faturamento, essa empresa decidiu encerrar as respectivas atividades.

Com base nessas informações, é correto afirmar que a queda acumulada no fechamento até janeiro de 2018, com referência a outubro de 2017, foi

a)
um valor próximo a 25%.
b)
um valor abaixo de 100%, mas superior a 80%.
c)
de 100%.
d)
de 50%.
e)
um valor superior a 50%, mas abaixo de 75%.

14182)

Q791379 - IADES - 2019 - BRB - Escriturário

A empresa X pratica ato sujeito a instauração e julgamento de processo administrativo de responsabilização nos termos da Lei n° 12.846/2013. Quanto a esse processo administrativo de responsabilização, assinale a alternativa correta.

a) O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores, sendo pelo menos o presidente da comissão estável.
b) A comissão deverá concluir o processo no prazo de 180 dias contados da data da publicação do ato que a instituir, de forma improrrogável e, ao final, apresentar relatórios a respeito dos fatos apurados e da eventual responsabilidade da pessoa jurídica, sugerindo, de forma motivada, as sanções a serem aplicadas.
c) O processo administrativo, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora, na forma do art. 10 da Lei n° 12.846/2013, para
julgamento.
d) No processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica prazo de 60 dias para defesa, contados da intimação.
e) A instauração de processo administrativo específico de reparação integral ou parcial dos danos não prejudica a aplicação imediata das sanções
estabelecidas na Lei n° 12.846/2013.

14183)

Q791463 - FCC - 2019 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tal destinação afigurase juridicamente

a) viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).
b) inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.
c) viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.
d) viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.
e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

14184)

Q791583 - FAPEC - 2018 - UFMS - Analista de Tecnologia da Informação,

Assinale a alternativa que NÃO elenca uma atribuição do conselho de usuários, conforme Lei nº 13.460/2017:

a) Acompanhar a prestação dos serviços.
b) Participar na avaliação dos serviços.
c) Propor melhorias na prestação dos serviços.
d) Abster-se de participar na definição de diretrizes para o atendimento ao usuário.
e) Acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.

14185)

Q791588 - FAPEC - 2018 - UFMS - Analista de Tecnologia da Informação,

Utilizando-se da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, criada com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, classifique como verdadeiras ou falsas as afirmações abaixo:

( ) À Comissão Nacional de Supervisão cabe o dever de propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho.

( ) Compete à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira o dever de acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.

( ) A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da Instituição Federal de Ensino.

( ) A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por representantes do Ministério da Educação, dos dirigentes das IFES e das entidades representativas da categoria.

( ) A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito da cada Instituição Federal de Ensino.

Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:

a) F-V-F-V-V.
b) F-V-V-V-F.
c) V-V-F-V-F.
d) V-V-V-F-V.
e) V-V-F-V-V.

14186)

Q791812 - FCC - 2019 - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária

A edição de um ato administrativo de natureza vinculada acarreta ou pressupõe, para a Administração pública, o dever

a) de ter observado o preenchimento dos requisitos legais para a edição, tendo em vista que nos atos vinculados a legislação indica os elementos constitutivos do direito à prática do ato.
b) subjetivo de emissão do mesmo, este que, em razão da natureza, não admite anulação ou revogação.
c) de observar as opções legalmente disponíveis para decisão do administrador, que deverá fundamentá-la em razão de conveniência e interesse público.
d) do administrado destinatário do ato exercer o direito que lhe fora concedido, tendo em vista que os atos administrativos são vinculantes para os particulares, que não têm opção de não realizar o objeto ou finalidade do mesmo.
e) de submeter o ato ao controle externo do Tribunal de Contas competente e do Poder Judiciário, sob o prisma da legalidade, conveniência e oportunidade.

14187)

Q794607 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Uma cooperativa de produtores de leite participou de procedimento licitatório, na modalidade pregão, para fornecimento de leite e derivados a determinada entidade da Administração pública municipal. Ao abrir sua proposta, todavia, o pregoeiro observou que os preços haviam sido cotados em dólares, e não em reais. Diante de tal situação, o pregoeiro deve

a) fazer a conversão do preço ofertado, em moeda nacional, usando a cotação oficial do dia da abertura das propostas.
b) conceder prazo para que o licitante ofereça nova proposta, em moeda nacional.
c) desclassificar a proposta, por não atender às exigências do edital.
d) permitir que ele participe da fase de lances, ocasião em que ele poderá corrigir o preço original de sua proposta, oferecendo lances em reais.
e) inabilitar o licitante, pois cooperativas não podem participar de licitações.

14188)

Q794614 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Dentre os atos praticados pela Administração Pública, há um que decorre da necessidade da revisão de escolhas previamente manifestadas pela autoridade pública, de maneira a imprimir novos rumos à atuação administrativa e readequá-la à perseguição do interesse público. Trata-se do ato administrativo de

a) cassação.
b) ratificação.
c) anulação.
d) revogação.
e) retrocessão.

14189)

Q794621 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípiosobedece aos seguintes princípios, garantias e diretrizes, segundo o texto constitucional vigente:

a) proporcionalidade, impessoalidade e a possibilidade de acumular funções e empregos públicos desde que em autarquias efundações.
b) eficiência, razoabilidade e vencimentos do Poder Executivo, superiores aos pagos ao Poder Legislativo e Judiciário.
c) impessoalidade, publicidade e direito à livre associação sindical ao servidor público civil.
d) moralidade, eficiência e direito à greve exercida nos termos e nos limites trazidos pelo texto constitucional, independentementede lei que o regule.
e) legalidade, proporcionalidade e equiparação de espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal que realizao mesmo serviço público.

14190)

Q794626 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

A Administração pública pode ser definida de forma resumida como o conjunto das atividades relacionadas de forma direta àexecução das tarefas ou obrigações de interesse público. Sob o ponto de vista de sua evolução, ela costuma ser classificada pormeio de três modelos: patrimonialista, burocrático e gerencial.A Administração pública gerencial

a) surgiu no Brasil a partir de meados do século XX, baseada na racionalidade por meio da criação e cumprimento de leis eregras para combater o nepotismo.
b) tem como objetivo tornar a Administração pública pessoal, por isso o foco não é o controle de resultados.
c) enfatiza aspectos formais e estabelece hierarquias rígidas.
d) leva em conta aspectos de eficiência, eficácia e aumento da qualidade dos serviços públicos.
e) confunde res publica (coisa do povo) com res principis (coisa do príncipe).

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