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No que se refere à ética no serviço público, assinale a alternativa verdadeira.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, qual destes é um crime contra administração pública?

De acordo com o estabelecido pela Lei de Execução Penal, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que correspondente aos objetivos da execução penal.

  1. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
  2. proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
  3. realizar outras diligências e exames necessários.

Assinale a alternativa que apresenta, na sequência, os termos corretos que preenchem as lacunas doseguinte artigo da Lei de Execução Penal

“O TRABALHO DO ____________, COMO____________ SOCIAL E CONDIÇÃO DEDIGNIDADE HUMANA, TERÁ FINALIDADE____________ E PRODUTIVA.”

   A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

   Neste contexto, assinale a alternativa que está em DESACORDO com o código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994, no tocante aos deveres e às vedações.

Conforme define o Art. 56 da Lei nº 4.320/64, no recolhimento das receitas, deverá ser respeitado o princípio:

A doutrina estabelece que a Administração Pública pode ser direta e indireta. A respeito desta última, é correto afirmar que

A respeito da distinção existente entre organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta.

Antônio moveu ação pauliana contra Caio e o Banco X, alegando que no curso de ação trabalhista proposta contra este último, Caio transmitiu à instituição financeira um imóvel, por meio de dação em pagamento, em garantia hipotecária constituída por escritura pública, o que configura fraude contra credores. A ação foi julgada improcedente, considerando-se que Antônio não era credor ao tempo da alienação, pois havia somente expectativa de crédito, e que houve alienação onerosa.
 
É correto afirmar que os negócios jurídicos praticados em fraude pauliana

Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O trecho transcrito refere-se

De acordo com KASPARY, a Administração Pública tem uma linguagem particular, típica, para redigir os diversos atos de que se vale para comunicar-se internamente e com o mundo exterior. Considerando-se alguns aspectos gerais da Redação Oficial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) A palavra senhor só pode ser abreviada quando seguida de substantivo próprio ou pessoalizado.

(---) É indispensável, em qualquer documento, o traço para assinatura acima do nome digitado do signatário.

(---) São considerados destaques desnecessários escrever inteiramente em caracteres maiúsculos o vocativo, certos fechos e o nome e o cargo ou função de quem assina a correspondência.

(---) Quando dois chefes de serviço assinam um documento, cabe a esquerda ao superior. À direita, assina o diretamente responsável pelo teor do documento.

“Uma organização funciona a partir da operação de dois sistemas que dependem um do outro de maneira variada. Existe um sistema técnico, formado pelas técnicas, ferramentas e métodos utilizados para realizar cada tarefa. Existe também um sistema social, com suas necessidades, expectativas e sentimentos sobre o trabalho. Os dois sistemas são simultaneamente otimizados quando os requisitos da tecnologia e as necessidades das pessoas são atendidos conjuntamente. Assim, é possível distinguir entre tecnologia (conhecimento) e sistema técnico (combinação específica de máquinas e métodos empregados para obter um resultado desejado). Neste caso, a tecnologia seria representada por um conjunto de características específicas do sistema técnico.”

(Gonçalves, J.E.L. O impacto das novas tecnologias nas empresas prestadoras de serviços. Revista de Administração de Empresas, 34(1), 63, jan./fev. 1994)

De acordo com o texto, qual alternativa NÃO se aplica:

No contexto de validação da Compliance encontramos Políticas e Normas internas – produzidas pela organização, como por exemplo:

Visa dar conhecimento do ato administrativo em gestão pública para possibilitar o controle por terceiros:

São princípios da administração pública, EXCETO:

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