Observe as assertivas que tratam sobre a classificação dos bens públicos e a seguir aponte a alternativa correta.
1. Bens dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades.
2. Os bens de uso natural são todas as coisas móveis ou imóveis pertencentes ao Poder Público, usáveis sem formalidades por qualquer pessoa. São exemplos desses bens: os rios, as ruas e praças.
3. De uso especial são os bens como terrenos e edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Está correta a análise das assertivas acima, o constante da alternativa:
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item
É dispensada a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. A empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
De acordo como o Decreto nº 45.969/2012 sobre os direitos de obter o acesso à informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O cidadão tem direito a orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
( ) O cidadão tem direito a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) O cidadão tem direito a informação produzida ou custodiada por pessoa natural ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
( ) O cidadão tem direito a informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Considere as informações acerca da correspondência oficial:
I. Redação oficial é o meio utilizado para o estabelecimento de relações de serviço na administração pública e corresponde ao modo uniforme de redigir atos normativos e comunicações oficiais. A característica geral de um texto oficial no qual possibilita imediata compreensão pelo leitor é denominada de clareza;
II. Em uma redação oficial, a forma de tratamento “Vossa Santidade" é utilizado para se referir a bispos e cardeais;
III. Na redação de súmulas, dado seu caráter técnico, devem-se empregar, sempre que possível, jargões;
IV. Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
Estão corretas:
João preocupado com os gastos de uma obra faraônica realizada pela Prefeitura, quer ter acesso às informações dessa obra para se certificar que não foi superfaturada. Acerca do tema, marque C para correto e E para errado:
( ) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades com base na Lei 8.808/09, por qualquer meio legítimo, independentemente do pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida;
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação;
( ) Por meio dos sítios oficiais na Internet, os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso;
( ) Todos têm direito à informação, contudo quando a informação for sigilosa, totalmente ou parcialmente, ela será indeferida e o interessado não terá direito a recurso.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A ideia de processo administrativo decorre dos princípios constitucionais da legalidade, finalidade, motivação, dentre outros. Em relação aos princípios do processo administrativo marque C para o item certo ou E para o item errado:
I. Um exemplo de princípio da legalidade na administração pública é a de que o agente público pode fazer tudo que não seja proibido por lei;
II. Nos processos administrativos serão observados os critérios de atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;
III. É vedado o início, de ofício, do processo administrativo;
IV. É vedada a cobrança de despesas processuais, exceto as previstas em lei.
Marque a opção que contém somente itens corretos:
De acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos, marque a opção correta:
Associe as colunas relacionando os estilos de liderança com seus respectivos conceitos. Estilos de Liderança 1 - Liderança Autocrática 2 - Liderança Democrática 3 - Liderança Liberal Conceitos ( ) O líder acredita que os subordinados não precisam tanto dele, pois possuem um nível elevado de maturidade; ( ) O líder possui responsabilidades como: motivação, delegação de tarefas, organização, mas entende que pode deixar o grupo livre sem acompanhamento constante, o que pode causar à equipe uma baixa produtividade e falta de direcionamento; ( ) O líder mantém uma postura centralizadora, e todas as decisões estratégicas são tomadas por ele. Os colaboradores estão sujeitos a regras muito bem definidas, e quase não têm abertura para questionamentos ou sugestões; ( ) O líder está sempre preocupado com o bem-estar, satisfação e motivação dos colaboradores, prezando pelo desenvolvimento dos profissionais, comunicação aberta e bom relacionamento. A sequência correta, de cima para baixo, é:
Liderança é o processo de influência que o líder tem sobre as outras pessoas, motivando-as e incentivando-as para que possam trabalhar com entusiasmo para o alcance de um objetivo em comum. De acordo com as características de um líder assinale a opção INCORRETA.
Sobre as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, marque C para certa e E para errada: Os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
( ) Observância do sigilo como preceito geral;
( ) Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública;
( ) Subordinado a solicitação, a divulgação de informações de interesse público.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
João foi contratado como comissionado pelo prazo de 3 meses em uma repartição pública, ocorre que João recebeu vantagem econômica para facilitar a locação de um imóvel público. Acerca dos atos de improbidade, marque a opção correta:
A escuta ativa é essencial na comunicação interpessoal pois:
