Q765228 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP 11ª - Psicólogo

João foi contratado como comissionado pelo prazo de 3 meses em uma repartição pública, ocorre que João recebeu vantagem econômica para facilitar a locação de um imóvel público. Acerca dos atos de improbidade, marque a opção correta:

a) João cometeu crime, mas não um ato de improbidade, uma vez que não é Servidor Público e exerce somente um cargo comissionado e temporário;
b) No caso em tela não ocorreu improbidade administrativa, pois não houve prejuízo ao erário público, uma vez que é permitida a locação de um imóvel público. Não houve prejuízo, mas ganho para o erário;
c) João cometeu ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, contudo, como não é agente público, João não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, fato que só poderia ocorrer com servidores concursados;
d) Mesmo não sendo Servidor Público concursado, João se enquadra como Agente Público e terá que responder por ato de improbidade, pois todo aquele que exerce, ainda que de forma temporária ou sem remuneração, não importando a forma de investidura é considerado Agente Público.

Q765228 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP 11ª - Psicólogo

Ética na Administração Pública