De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
Leia com atenção o texto a seguir.
A prisão, como pena privativa da liberdade, surgiu no século .................... e, durante dois séculos, foi utilizada como meio de guardar os réus, preservando-os fisicamente até o momento do julgamento. Os sistemas penitenciários, que consagravam as prisões como lugares de cumprimento da pena, foram implantados na Europa e, principalmente, nas colônias americanas, como a Western Pennsylvania Penitentiary, de 1818, na qual havia isolamento completo do condenado, que só poderia receber visitas de funcionários da instituição, de .................... e de membros da Associação de Ajuda aos Presos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Liderança é o processo de conduzir um grupo de pessoas. É a habilidade de motivar e influenciar os liderados para que contribuam da melhor forma com os objetivos do grupo ou da organização.
II - Segundo Chiavenato (2006, p.142), a comunicação é a troca de informações entre indivíduos. Significa tornar comum uma mensagem ou informação.
III - Segundo Chiavenato, Motivação "É tudo aquilo que impulsiona a pessoa a agir de determinada forma, ou, pelo menos, que dá origem a uma propensão a um comportamento específico".
Sobre as descrições e especificações de cargos da empresa, dividindo-se por áreas, conforme a estrutura existente na organização. Tanto a descrição quanto a especificação de cargos consistem basicamente num trabalho de redação. Por isso, recomenda-se a observância de alguns princípios. Escolha a opção que corretamente se refere ao Princípio da Impessoalidade.
A norma brasileira ABNT NBR ISO 9000, define qualidade como: “Grau no qual um conjunto de características inerentes satisfaz a requisitos”. Segundo Chiavenato, em sua obra “Introdução à Teoria Geral da Administração, enquanto a melhoria contínua da qualidade é aplicável no nível operacional, a qualidade total estende o conceito de qualidade para toda a organização, abrangendo todos os níveis organizacionais, desde o pessoal do escritório e do chão de fábrica até a alta cúpula em um envolvimento total. Marque a opção que NÃO se constitui em etapas da Qualidade Total.
Quando o Executivo desempenha suas funções por meio do exercício do poder regulamentar,
Sobre os assim chamados “poderes da Administração Pública”, afirma-se corretamente que o
Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter em mãos um mandado de busca e apreensão diante de suspeita de crime tributário, e de um mandado de prisão temporária contra Manoel, um dos sócios daquela empresa. Para não cumprir os mandados, Tício e Tácito solicitaram e receberam a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro de Rodrigo, o outro sócio diretor da empresa. No caso apresentado, Tício e Tácito cometeram crime de
No que se refere à Administração Tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que:
Determinado cliente captou um empréstimo de R$ 20.000,00 para ser liquidado em 4 prestações mensais, periódicas, iguais e postecipadas, à taxa de juros compostos de 2% a.m. Assim que efetuou o pagamento da 2ª prestação, o cliente informou que poderia pagar, naquela mesma data, as duas prestações que ainda restavam, mas se o banco concedesse algum desconto. O banco informou que poderia conceder 1% a.m. de desconto comercial simples sobre o valor de cada uma das duas prestações que ainda restavam. Considerando somente as informações apresentadas, assinale, entre as alternativas a seguir, o valor total mais próximo que o cliente desembolsaria para quitar, com desconto, as duas prestações que ainda restavam. Admita o mês comercial de 30 dias em todas as situações apresentadas e que os juros mensais estão embutidos no valor das prestações.
Considere a seguinte afirmação sobre a implementação, no setor público, da metodologia de gestão por competências, amplamente aplicada no setor privado: “A etapa de mapeamento de competências, própria de tal metodologia, é inviável para o poder público por várias razões, especialmente em função do mandamento constitucional de contratação mediante concurso público, salvo para os cargos de livre provimento”. À luz do conteúdo dessa etapa, tal assertiva afigura-se
Determinada empresa ajuizou ação visando à anulação de penalidade que lhe havia sido imposta por órgão da Administração federal, sob a alegação de que a lei em que prevista resultara de projeto que, após aprovado com alterações substanciais pela Casa legislativa revisora, teria seguido diretamente à sanção presidencial, sem antes retornar à Casa inicial, razão pela qual seria formalmente inconstitucional. A ação foi julgada procedente em primeira instância, com fundamento na inconstitucionalidade da lei em que prevista a penalidade. Tendo sido interposto recurso, o processo aguarda julgamento por órgão fracionário do Tribunal Regional Federal (TRF) respectivo. Nessa hipótese, diante da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),
O TCE/RO recebeu denúncia relativa à legalidade e à legitimidade de ato da administração pública estadual. A denúncia era referente a um fato cuja gravidade exigia exame mais detido e aprofundado, sem a existência de processo em trâmite no tribunal.
Considerando o regimento interno do TCE/RO, assinale a opção que apresenta o procedimento de fiscalização a ser adotado nessa situação hipotética.
Constitui violação aos princípios constitucionais da administração pública
Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.
Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por
