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No que se refere à função de direção, julgue o item.

Segundo as teorias situacionais da liderança, o líder tende a ser mais participativo quando sua área de autoridade é elevada.

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º , no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Com base nos ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os procedimentos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação não são aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a entidades privadas sem fins lucrativos, uma vez que não se sujeitam às mesmas regras dos órgãos públicos integrantes da administração direta.

    A ética tem a pretensão de ser universal, já que quer  estabelecer valores e princípios que possam ser considerados  como universais. Mas sua universalidade não ultrapassa essa  pretensão de encontro de valores e princípios universais, ou  seja,  válidos  e  obrigatórios  para  todo  ser  racional.  Isso  porque,  como  fonte  perene,  incessante,  de  investigação  e  indagação,  a  ética  se  transforma  a  cada  crítica  e  reflexão  posta a si mesma.
 
 Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público
para concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU.  
3.a ed. Salvador: Editora Jus Podivm, 2018, p. 17 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de ética e função pública.

O comportamento ético dos servidores públicos tem relação intrínseca com o respeito à dignidade da pessoa humana, prevista como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, quanto à Administração Pública, julgue o item.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Em relação aos conceitos básicos de administração, aos tipos de organização, às estruturas organizacionais, à departamentalização, aos organogramas e aos fluxogramas, julgue o item.

Em um fluxograma, a figura abaixo representa um conector.

Quanto às funções administrativas, julgue o item.

A função de direção está diretamente relacionada com a atuação sobre os funcionários da empresa, de modo a fazer as coisas acontecerem.

No que diz respeito à administração financeira, julgue o item.

Os custos fixos são aqueles que variam de forma proporcional ao nível de produção.

Julgue o item, relativos à administração de materiais.

A estratégia de verticalização da produção tem como desvantagens a perda do controle tecnológico e a dependência de terceiros.

A  organização  administrativa  do  Estado  remete  à  sua  estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos  que  o  compõem  e  que  desempenham  funções  administrativas. A respeito da organização administrativa do  Estado brasileiro, julgue o item. 
 
As entidades criadas pela Administração Pública para a prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica e patrimônio próprio, ou seja, não devem ser confundidas com os entes da administração direta que as criou.

  Ato administrativo é  toda manifestação unilateral de  vontade  da  Administração  Pública  que,  agindo  nessa  qualidade,  tenha  por  fim  imediato  adquirir,  resguardar,  transferir, modificar, extinguir e  declarar  direitos,  ou impor  obrigações aos administrados ou a si própria.  
 
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.  
32.a ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos.

Em decorrência da supremacia do interesse público sobre o privado, o ato administrativo tem por atributo a presunção de legitimidade, que consiste na aplicação de meios diretos de coerção pelo Estado.

  Ato administrativo é  toda manifestação unilateral de  vontade  da  Administração  Pública  que,  agindo  nessa  qualidade,  tenha  por  fim  imediato  adquirir,  resguardar,  transferir, modificar, extinguir e  declarar  direitos,  ou impor  obrigações aos administrados ou a si própria.  
 
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.  
32.a ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos.

São elementos do ato administrativo: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto.

À luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir, acerca do Poder Judiciário:

I. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

II. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

IV. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

 

É correto o que se afirma

Analise as seguintes assertivas referentes ao sigilo profissional.

I. O termo "sigilo" também pode ser compreendido como segredo.

II. Existem penas previstas para violação do sigilo profissional em muitos dispositivos legais, como a Constituição Federal brasileira e o Código Penal.  

III. Constitucionalmente, os cidadãos não serão obrigados a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei, mesmo que isso viole a intimidade e a vida privada. 

Está correto o contido em

Ao conjunto de processos encarregado em receber, registrar, classificar, distribuir, controlar a tramitação e enviar documentos dá-se o nome de

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