Assinale a alternativa em que a acentuação gráfica e a concordância verbal estão corretas.
As palavras “pálio” e “cintila”, em destaque no TEXTO II, significam, respectivamente,
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito de “informação pessoal”.
Trata-se de uma das redes sociais de maior audiência na Internet e que permite a criação de páginas e grupos e venda de produtos pelos seus usuários. A descrição em questão se refere ao
Rede Social baseada na criação e compartilhamento de vídeos de curta duração que podem ser editados com efeitos diversos e músicas. Assinale a alternativa que contém o nome da rede ora descrita.
Por conta do rombo nas contas públicas causado pela baixa arrecadação tributária e pela desaceleração da economia brasileira no ano de 2020, o Presidente da República resolveu editar decreto com a extinção de diversos cargos e funções públicas, proibindo, ainda, a abertura de novos concursos públicos durante todo o ano de 2021. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
Prevê a Constituição Federal que são privativos de brasileiro nato os cargos de:
I. Oficial das Forças Armadas;
II. Ministro da Economia;
III. Presidente da Câmara dos Deputados;
IV. Senador Federal;
V. Presidente do Banco Central do Brasil.
Estão corretos apenas os itens
Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:
I. O Estado pode ser responsabilizado civilmente pela reparação de danos morais à vítima, desde que ocorram também danos materiais.
II. A teoria da falta do serviço representa a evolução na responsabilidade civil estatal, pois dispensa o elemento subjetivo, daí porque também é chamada de responsabilidade objetiva.
III. O Estado não é garantidor universal dos danos sofridos pelos administrados na vida em sociedade, razão pela qual sobressai a importância do chamado nexo de causalidade, para fins de correlação entre a conduta da Administração e o dano ocorrido.
É correto o que se afirma
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue
O suprimento de fundos tem como finalidade atender a despesas que não possam aguardar o processo normal, ou seja, constitui exceção quanto à realização de procedimento licitatório, sendo utilizado, por exemplo, para o atendimento de despesas de pequeno vulto das escolas públicas cearenses
Relativamente à mediação, julgue o item a seguir
A decisão que admite pedido de resolução consensual do conflito formalizado por autarquia do estado do Ceará proferida por órgão da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) suspende a prescrição.
Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública
Eventual abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo sujeita o transgressor ao controle jurisdicional e ao exercício da competência extraordinária do Poder Legislativo para sustar os atos administrativos dele decorrentes
Apliquei certa quantia a juros de 5% a.a. No fim de 2 anos e 4 meses, saquei um total de R$ 134.000,00. Qual foi a quantia inicial aplicada?
Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo.
O princípio do impulso oficial, previsto na que regula o processo administrativo, está presente no poder de iniciativa da administração para instaurar o processo; na instrução do processo; e, também, na possibilidade de a administração revisar as suas decisões.
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte.
Levado à câmara de conciliação um conflito em que seja parte o Estado, havendo consenso, o acordo será reduzido a termo e constituirá título executivo, independentemente de homologação judicial.
Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
