Acompanhando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é possível saber como os recursos públicos serão aplicados e de que forma serão utilizados. Um dos objetivos desse acompanhamento é garantir que os recursos sejam revertidos em melhorias em benefício da sociedade.
Sobre o assunto, marque a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal e nominal estabelecida pela norma-padrão da língua portuguesa.
Qual é a taxa de juros simples utilizada por uma aplicação para tornar um capital inicial de R$1.000,00 em um montante de R$1.240,00, em um período de um ano?
Conforme previsto no art. 24 da Lei n. 12.846/2013 e suas alterações, a multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento nesta Lei serão destinados preferencialmente:
Qual das alternativas seguintes contém unicamente programas para acesso a páginas WEB (navegadores de internet)?
Em relação ao processo administrativo previsto no Capítulo V da Lei n. 8.429/1992 e suas alterações, a comissão processante apenas não é obrigada por força do art. 15 a dar conhecimento da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade ao:
A questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil.
Sobre os Estados Federados, apenas não se pode afirmar:
A Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange, exceto:
Sabe-se que a Administração Pública deve buscar sempre satisfazer o interesse público e, para isso, a gestão governamental baseia sua atuação a partir de instrumentos jurídicos como contratos administrativos e convénios que têm por objeto principal essa finalidade.
Sobre o assunto, é correto afirmar que:
No que se refere à Redação oficial, analise as proposições abaixo e, considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O e-mail ou correio eletrônico nunca pode ser aceito
como documento original por não ter valor
documental.
( ) A mensagem é o instrumento de comunicação oficial
entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente
as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder
Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre
fato da administração pública.
( ) Exposição de motivos é o expediente dirigido ao
Presidente da República ou ao Vice-Presidente para,
por exemplo, propor alguma medida.