A Constituição Federal de 1988 delineou no Brasil o modelo atual do ciclo orçamentário, instituindo três leis que são os instrumentos de planejamento do governo.
Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.
Os serviços de saúde têm buscado adaptar-se a novos cenários a incorporação de estratégias capazes de atender o usuário com maior qualidade na assistência à saúde. Neste sentido, a avaliação nos serviços de saúde vem sendo considerada como um processo de determinação da extensão, com a qual as metas e os objetivos estão sendo alcançados e, de como esse processo técnico-administrativo fornece subsídios para uma tomada de decisão. Considerando a Organização Nacional de Acreditação (ONA), o processo de Acreditação é um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a segurança da assistência no setor de saúde.
A instituição que cumprir ou superar, em 80% (oitenta por cento) os critérios de qualidade e segurança, além de cumprir os superar, em 70% (setenta por cento) ou mais os padrões ONA de gestão integrada, com processos ocorrendo de maneira fluída e plena comunicação entre as atividades, é correto afirmar que recebe a certificação:
Os instrumentos administrativos constituem documentos importantes para direcionamento das atividades dos serviços de saúde. Considerando os diferentes tipos de instrumentos administrativos, o documento que explica o planejamento do trabalho repetitivo e tem como objetivo padronizar e minimizar a ocorrência de desvios na execução da atividade é denominado:
Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, nos termos da Lei no 11.079/2004, para que o parceiro privado realize obras de melhoria em determinada rodovia, incluindo duplicação de pistas, e também assuma as atividades operacionais e de manutenção, mediante cobrança de pedágio dos usuários.
De acordo com a legislação de regência, deverá considerar, entre outros aspectos,
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:
Constitui um recurso expressivo de linguagem figurada o uso da expressão
O número de solicitações mensais feitas no primeiro semestre ao departamento de Recursos Humanos foram 32, 27, 36, 42, 32 e 53.
Com base nessas informações, podemos corretamente afirmar que:
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento
De acordo com a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, inclusive para
I. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária, bem como para casar-se e constituir união estável.
II. exercer direitos sexuais e reprodutivos, ressalvada situação de risco à sua integridade física ou psicológica, em que se admite esterilização compulsória, mediante prévia determinação judicial.
III. exercer o direito à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo vedado, contudo, exercer guarda, tutela ou curatela.
IV. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca dos princípios e diretrizes de governança como estabelecidos pelo Referencial Básico do TCU, integra o conjunto de valores interdependentes
Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constitucional está a de
A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo com seus empregados do setor de vendas para prestarem serviços em teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. A empresa pretende, a partir de 2023, que tais empregados retornem às atividades presenciais. Nessa hipótese, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora 
e observar o prazo mínimo de 
de transição.
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com
Platão está sendo contratado pela Empresa de Pesca Leão do Mar e, pela atividade de risco que irá desempenhar, vai receberadicional de periculosidade, além do salário de R$ 3.000,00, gratificação de função de R$ 500,00 e prêmio produtividade de R$ 300,00.
Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, perceberá a título de adicional de periculosidade o valor de
Um ente público estadual apresentou, no exercício financeiro de 2021, receita corrente líquida e receita corrente total arrecadada de R$ 5.780.000,00 e R$ 6.310.000,00, respectivamente.
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2021, foi, em R$,
De acordo com a Lei no 4.320/1964, para a abertura de um crédito
