Considerando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis
aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública, julgue os itens subsecutivos.
As cominações previstas na lei de improbidade administrativa têm natureza pessoal, razão pela qual não podem atingir o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público.
Julgue os itens a seguir, relativos aos atos de improbidade
administrativa.
O servidor público que facilita para que terceiro se enriqueça ilicitamente pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
A análise SWOT é um exercício de brainstorming realizado
por um grupo de gestores da organização. A elaboração da
matriz SWOT leva em conta aspectos ambientais internos e
externos à organização.
Sobre o tema, é INCORRETO o que se afirma em:
Segundo o Guia Referencial para Medição de Desempenho
e Manual para Construção de Indicadores do Ministério do
Planejamento, existem seis categorias básicas de indicadores
de desempenho:
Efetividade são os impactos gerados pelos produtos/serviços,
processos ou projetos. A efetividade está vinculada ao grau
de satisfação ou ainda ao valor agregado, a transformação
produzida no contexto em geral.
Eficácia é a quantidade e a qualidade de produtos e serviços
entregues ao usuário.
Eficiência é a relação entre os produtos/serviços gerados
(outputs) com os insumos utilizados, relacionando o que foi
entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a
forma de custos ou produtividade.
Execução refere-se à realização dos processos, projetos e
planos de ação conforme estabelecidos,
Excelência é a conformidade a critérios e padrões de qualidade/
excelência para a realização dos processos, atividades e
projetos na busca da melhor execução e economicidade, sendo
um elemento transversal.
Economicidade está alinhada ao conceito de obtenção e uso de
recursos com o menor ônus possível, dentro dos requisitos e da
quantidade exigidos pelo input, gerindo-se adequadamente os
recursos financeiros e físicos.
Avalie os exemplos abaixo fornecidos para cada tipo de
Indicador:
1)Efetividade – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);
2)Eficácia – percepção da população quanto à confiança nas
instituições públicas;
3)Eficiência – gastos em saúde per capita;
4)Execução – taxa de liquidação;
5)Excelência – percentual de organizações públicas da
administração direta e indireta candidatas no Prêmio
Nacional da Gestão Pública - PQGF;
6)Economicidade – custeio e outros gastos administrativos.
Estão corretos os exemplos:
o Governo do Estado XPTO deverá realizar licitação para a
contratação de obra pública, tendo como objeto a constmção de
uma nova arena esportiva. O projeto básico foi elaborado pela
Secretaria Estadual de Obras, com todos os seus componentes,
inclusive com o valor total estimado da contratação. A equipe
responsável pela elaboração do Edital de Concorrência está em
duvida se divulga ou não o valor estimado da contratação. Você
deve recomendar que a Comissão:
O objetivo da licitação é identificar a proposta mais vantajosa
para a administração. A lei 8.666/93 estabelece as normas
gerais para licitações e prevê também que a licitação pode ser
dispensada, desde que haja justificativa suficiente.
A administração pública pode fazer compra sem licitação no(s)
seguinte(s) caso(s):
Para honrar um compromisso imediato, uma empresa levantou
um empréstimo por dois meses à taxa composta de 10% a m
A taxa mensal simples que conduziria ao mesmo resultado é
de:
Em 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro foi convocado a se manifestar sobre a manutenção ou rejeição da proibição da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. A resposta da soberania popular é feita por meio de:
Ao utilizarem, para cumprir o seu papel, as Organizações Sociais em processos inerentes à gestão de saúde, os gestores públicos agem de forma:
O SIOPS – Sistema de Informação do Orçamento Público em Saúde:
Abaixo estão relacionados os dados de acidentes de trabalho
em segurados da Previdência Social nas diferentes regiões
brasileiras, por mil trabalhadores (fonte: MPAS/Coordenação
Geral de Estatística e Atuária - CGEA/DATAPREV)
De acordo com esses dados, é possível concluir que:
O principal desafio da vigilância em saúde hoje é;
“Na perspectiva de superar as dificuldades de consolidação do SUS e qualificar os avanços organizativos obtidos com o processo de descentralização, reafirmando os princípios do ideário da Reforma Sanitária Brasileira... os gestores das três esferas do sistema assumiram o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, expresso nas Portarias no 399, de 22 de fevereiro de 2006, e no 699, de 30 de março de 2006”.
O Pacto apresenta as seguintes dimensões:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ exerce a fiscalização de órgãos, de entidades e de responsáveis por bens e dinheiros públicos da administração direta e indireta do Estado e de municípios jurisdicionados. Essa fiscalização é exercida, sobre todos os aspectos a seguir, EXCETO:
José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeuse Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva:
