Q330400 - FEMPERJ - 2012 - TCE - RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Ao utilizarem, para cumprir o seu papel, as Organizações Sociais em processos inerentes à gestão de saúde, os gestores públicos agem de forma:

a)
correta, tendo em vista que esse item está previsto na Participação Complementar do SUS;
b)
correta, quando essa utilização faz parte do Plano de Saúde;
c)
incorreta, porque a Comissão Bipartite não aprovou a demanda no Relatório Anual de Gestão;
d)
correta, quando aprovada pelo Conselho de Saúde;
e)
incorreta, porque a Lei 8.080/90 é explícita em relação a essa proibição.

Direito Sanitário