Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública:
Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei nº 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, conduta
Os insumos básicos do processo de seleção são: análise e avaliação de cargos, administração de salários e
O servidor público da Administração autárquica que for investido em mandato de Vereador,
Considerando a disciplina constante da legislação federal sobre as agências reguladoras e as agências executivas, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao poder de polícia administrativa, assinale a opção correta.
Determinado administrado formulou requerimento administrativo perante a Administração Pública pleiteando o fornecimento de remédio. Contudo, passados quase cinco meses do requerimento, a autoridade competente não tinha analisado o pedido, o que ensejou a propositura de ação judicial. O caso narrado evidencia a violação ao seguinte princípio do Direito Administrativo:
Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo, Ana, descobre que está litigando judicialmente justamente com o esposo de Ana. Nesse caso e nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,
Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item seguinte.
Na relação institucional do IBAMA com órgãos e entidades da administração pública federal, como a Fundação Nacional do Índio, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério da Saúde, devem-se considerar as manifestações conclusivas dos envolvidos a respeito de eventuais óbices ao licenciamento, mesmo que essas manifestações sejam extemporâneas.
"O administrador precisa compreender o comportamento humano e utilizar a motivação do indivíduo como meio de melhorar a qualidade de vida na organização."
Assinale a alternativa que indica a teoria e o autor a que se refere o fragmento acima.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Embora seja vinculada a órgão da administração direta, em nível federal, a ANS não integra a administração federal direta.
No que se refere à Agência Nacional de Águas (ANA), agência reguladora cuja autonomia administrativa e financeira é mais ampla do que a das demais autarquias, assinale a opção correta.
Quanto a administração de redes Linux, cada computador de uma rede interna possui um nome. Existe um serviço, também conhecido como masquerading, que é uma técnica que consiste em reescrever os endereços IP de origem de um pacote que passam por um router ou firewall de maneira que um computador de uma rede interna tenha acesso ao exterior ou Rede Mundial de Computadores(rede pública). Estamos falando do:
Ao analisar determinada operação de venda de mercadorias, o perito contador observou a ocorrência de vendas no montante de $ 200.000,00, com incidência de ICMS à alíquota de 20% e custo dos produtos vendidos no montante de $ 90.000,00. Em seguida, constatou que 50% dessas mercadorias vendidas foram devolvidas. Segundo a administração da entidade, o lucro bruto obtido ao final da operação (venda e posterior devolução de parte das mercadorias) na operação foi de $ 20.000,00. Considerando apenas as informações acima, o perito- contador constatou em relação ao Resultado Bruto com essa operação que:
