Com relação às recentes iniciativas para melhoria na qualidade dos
serviços públicos ofertados pelo Estado a seus cidadãos, julgue os
itens que se seguem.
Apesar das reformas propostas nas últimas décadas para a administração pública, a premissa de exclusividade de prestação de serviços públicos por servidores públicos mantém-se inalterada.
Julgue os itens a seguir acerca dos processos de planejamento nas
organizações.
O planejamento estratégico é orientado para objetivos de longo prazo e constitui a base para a definição de planejamentos táticos, operacionais e planos de ação em diversas áreas da organização.
Considere as seguintes características:
I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é o propósito de tal instituto.
II. Dar-se-á com ou sem mudança de sede.
III. Ocorrerá no âmbito do mesmo quadro.
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, especificamente no que concerne ao instituto da remoção, está correto o que se afirma em
Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está
É prescrita a administração de 20 mL de um medicamento XX a 50%. Ao administrar o medicamento prescrito, o paciente estará recebendo, deste medicamento, em gramas:
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes.
Caso determinada pessoa jurídica deva receber recursos decorrentes de decisão da justiça federal mediante precatório, a instituição financeira responsável pelo pagamento será obrigada a efetuar a retenção na fonte do imposto de renda, observada a alíquota estabelecida em legislação específica.
Os órgãos governamentais procedem as compras de materiais por meio de licitação, que é uma medida que se destina a garantir a
I. observância do princípio constitucional da isonomia.
II. seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
III. promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
De acordo com a Lei Federal no 8.666/1993, está correto o que se descreve em
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a Administração pública só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado, desde que o autor
Uma Administração de Recursos Humanos focada em es- tratégias defensivas deve:
Na Administração Pública Indireta,
Com referência à licitação pública, julgue os itens subsecutivos.
A adjudicação ao vencedor do certame licitatório é obrigatória, salvo se ele desistir expressamente do contrato ou não o assinar no prazo fixado, sem comprovar motivo justo.
Com referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.
O portador de visão monocular tem direito a concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As autarquias só podem ser criadas pela União.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo.
Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Fazem parte dos encargos do poder concedente: a aplicação das penalidades regulamentares e contratuais, a manutenção diária do inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.
