A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.
Em processos administrativos, é obrigatória a intimação do envolvido, sob pena de nulidade do ato.
Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Opera o efeito ex tunc a declaração de nulidade de determinado ato administrativo que não seja passível de convalidação.
Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Diante da indisponibilidade da coisa pública, o ente público fica impossibilitado de comprar determinado bem mediante contrato verbal
Com relação ao controle administrativo, julgue os itens a seguir.
O controle administrativo é instrumento jurídico de fiscalização sobre a atuação dos agentes e órgãos públicos, realizado de ofício por iniciativa própria, não se aceitando provocação da parte interessada.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
Caso ocorra o suicídio de um detento dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado, a administração pública, segundo entendimento recente do STJ, estará, em regra, obrigada ao pagamento de indenização por danos morais.
Os neoliberais reconhecem, entretanto, que a participação do Estado na economia é essencial. Entre as funções essenciais desempenhadas pelo Estado podemos destacar:
A burocracia, enquanto forma da dominação, se sustenta sobre o seguinte conhecimento:
O Governo, ao estabelecer, dentro de seus mecanismos de gestão, os principais objetivos e metas, garante a sua execução de uma forma:
Relacione a coluna da esquerda com a da direita, tendo em vista os pressupostos básicos dos componentes de um plano:
1- Objetivos ( ) Definição de um ou mais cursos de ação, execução de atividades e emprego de recursos.
2- Meios de realização ( ) Informações para avaliar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos e os cursos de ação escolhidos são apropriados.
3- Meios de controle ( ) Resultados desejados, que orientam o intelecto e a ação.
A sequência correta é:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou défits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, que atenda condições estabelecidas na:
Na exploração de rodovia, o contrato estabelecido pela Administração Pública deve ser caracterizado como
A importância relativa de cada modo de transporte é explicada, parcialmente, pela carga transportada e pela vantagem inerente ao produto. Quando os custos elevados são compensados efetivamente por melhores níveis de serviços, deve ser utilizado o seguinte modal de transporte:
Considere as seguintes assertivas:
1. O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
2. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
3. A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente, além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
4. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta:
Na evolução histórica do processo administrativo, idealizou-se o Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Action), que em português compreende as etapas de planejar, executar, controlar e agir. O Ciclo PDCA foi idealizado na década de 1930; porém, ficou popular somente na década de 1950, com a disseminação dos trabalhos sobre qualidade de William Deming. Segundo Maximiano (2007), o idealizador do Ciclo PDCA foi:
