Considerando o Decreto n.º 6.170/2007 e a Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.
Em caráter excepcional, órgãos e entidades federais podem executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta podem executar programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.
Com base nas disposições da Lei n.º 11.107/2005, que disciplina o consórcio público, julgue o próximo item.
Caso um estado-membro da Federação pretenda participar de consórcio público, ele deverá subscrever um protocolo de intenções, o qual deverá ser ratificado por lei, salvo se o ente federativo, no momento do protocolo, já tiver editado lei disciplinadora sobre sua participação no consórcio.
Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.
Se a administração pública promover a contratação de serviços de cooperativas ou de instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado, obrigatoriamente, pelos cooperados, no caso de cooperativas, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição, vedada qualquer intermediação ou subcontratação.
Em determinada unidade da Federação, uma lei estadual criou a profissão de motofretista (ou motoboy), definindo suas atividades e regulamentado seu exercício no âmbito daquela unidade federativa.
Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
No que se refere às premissas das teorias clássica, neoclássica e das relações humanas, assinale a opção correta.
A respeito das características de líderes carismáticos e transacionais, assinale a opção correta.
No mapeamento de processos, os elementos arquivo, decisão e conferência são representados, respectivamente, pelos seguintes símbolos
Um líder que exerce influência sobre seus subordinados, motivando-os a realizar o trabalho em função de sua autoridade em puni-los ou recomendar-lhes punição, utiliza como base de poder a
As avaliações de desempenho têm propósitos relacionados a duas dimensões: desenvolvimento e gestão. Na primeira, as avaliações dão subsídio para a formação de competências, na segunda, servem para a tomada de decisão acerca das demais práticas de gestão de pessoas. Assim, permitir o planejamento de carreira, reconhecer os méritos dos desempenhos individuais, melhorar a comunicação, documentar decisões pessoais e definir candidatos à promoção são, respectivamente, exemplos de objetivos de avaliação de desempenho associados a
Nas organizações públicas, o pregão presencial
Um engenheiro projetista foi contratado para elaborar o projeto básico de um prédio público e, após a contratação da obra, ele não foi contratado pela construtora, para a elaboração do projeto executivo, e nem pela administração pública, para a fiscalização da obra.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o engenheiro projetista
Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.
No que se refere à teoria do agente principal, à teoria econômica da regulação e à teoria da captura, julgue os itens a seguir.
Conforme a teoria da captura, a regulação é ofertada como resposta à demanda da indústria por regulação, podendo haver o favorecimento de determinados grupos.
A respeito da gestão de projetos, julgue os itens subsecutivos.
Há a necessidade de elaboração de um projeto para cada manutenção periódica de software que a empresa venha a fazer.
