Para esclarecer a função administrativa das organizações, Fayol define o ato de administrar em cinco elementos. Qual alternativa não é uma função administrativa?
Sobre o processo de recrutamento e seleção de candidatos, marque a incorreta:
Para reduzir o grande volume de documentos produzidos pela Administração Pública, a solução que foi adotada e que se mostrou bastante eficiente no processo de avaliação é conhecida como:
O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas:
A alienação de bens imóveis adquiridos pela Administração Pública em processos judiciais será feita através da seguinte modalidade de licitação:
A contabilidade é uma ciência social que tem por objeto o patrimônio das entidades. Para isso tem definido de forma clara sua finalidade e formas de escrituração. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
Estão corretas apenas as afirmativas
O Balanço é a apuração da situação de determinado patrimônio, em determinado instante, representada sinteticamente, num quadro de duas seções: Ativo e Passivo. É também entendido como a igualdade de duas somas, de uma conta ou de um quadro. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. A demonstração que mostra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, atendendo à administração como instrumento de auxílio no controle da legalidade e eficiência das operações realizadas, bem como fornecendo aos
órgãos fiscalizadores condições para verificar, de forma global, o desempenho da administração e o emprego dos recursos públicos é o(a)
O Plano Plurianual é um programa de trabalho elaborado pelo Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro do próximo mandato. O instrumento para elaboração do Plano Plurianual que organiza a atuação governamental e articula o conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum e preestabelecido, mensuradas por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, visando a solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade é chamado de
Uma das grandes modificações no sistema de remuneração dos agentes políticos foi a instituição de um limite, denominado de “teto”, para o pagamento de valores em espécie. Observada a divisão entre os poderes e entre os entes federativos, determinou‐se que o limite aplicável ao(s)
O poder regulamentar é um dos mais relevantes para a Administração Pública e, em regra, concretiza‐se via decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo. Nos termos da Constituição Federal, quando o decreto regulamentador expedido pelo Executivo é exorbitante, caberá a sua suspensão pelo:
“O responsável pela administração de determinado órgão público tem ciência de ato de indisciplina praticado por um servidor subordinado diretamente. A ciência ocorreu informalmente não tendo ocorrido qualquer reclamação escrita e nem informações dos demais envolvidos nos fatos.” De acordo com os termos da Lei Federal nº 9.784/1999, o processo administrativo disciplinar deve ter início
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo dispõe de mecanismos de participação popular, com o intuito de tornar a instituição plural e democrática, assim como para nortear a atuação condizente com as necessidades sociais dos seus próprios destinatários. Sobre estes mecanismos, analise as afirmações abaixo:
I. A Ouvidoria-Geral é órgão externo e integra a Administração Superior, conforme previsto na Lei Complementar estadual, n° 988/06. O Ouvidor-Geral é conselheiro-nato e, em razão de possuir assento no Conselho Superior, possui direito à voz, porém lhe é vedado o voto. Em caso de impedimento ou afastamento, o Ouvidor-Geral será substituído no Conselho Superior pelo Subouvidor, por ele indicado.
II. O Ouvidor-Geral do Estado poderá designar Subouvidores externos, que auxiliarão o Ouvidor-Geral nos assuntos relacionados às unidades da Defensoria Pública, constituindo um canal de comunicação mais próximo com os usuários residentes no Interior do Estado.
III. A participação na definição das diretrizes institucionais da Defensoria Pública e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Instituição, da atividade funcional e da conduta pública dos membros e servidores é direito das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública.
IV. A participação popular na Defensoria Pública será efetivada, dentre outras formas, através da Conferência Estadual, das Pré-Conferências Regionais e do Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública, elaborado pela Ouvidoria-Geral e aprovado pelo Defensor Público-Geral do Estado.
V. O direito à voz em sessões públicas do Conselho Superior a qualquer pessoa é um dos mecanismos de participação popular da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vedada a manifestação em julgamento de processo administrativo disciplinar, salvo, em relação ao Defensor Público interessado e seu advogado legalmente constituído.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.
No âmbito da administração pública federal, as comissões de ética têm por objetivo orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, não lhe cabendo a aplicação de penalidade, que depende de processo administrativo.
Meirelles (2011) destaca a __________ como um dos deveres da Administração Pública, definindo-o como “o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional; é o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidades e de seus membros”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Com base nos Arts. 24 a 26 da Lei n.° 11.343/06, analise as assertivas abaixo.
I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão conceder benefícios às instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas encaminhados por órgão oficial.
II - As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, independente de disponibilidade orçamentária e financeira.
III - O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos à medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?