Considere os seguintes itens: I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. II. Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. III. Frustrar a licitude de concursos públicos. Nos termos da Lei no 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa, que atenta contra os Princípios da Administração Pública, o constante em
Caio é professor remunerado de Direito em uma Universidade Pública e prestou concursos para ministrar aulas em outras duas Universidades Públicas. Caio
A autorização e a licença constituem exemplos clássicos do exercício do poder de polícia e são medidas consideradas
Num vestibulinho para curso técnico, em 2014, 2625 candidatos inscreveram-se para um determinado curso, apontando para um crescimento de 5% em relação ao número de inscritos no ano anterior para o mesmo curso e na mesma instituição. Portanto, em 2013, o número de candidatos inscritos para o vestibulinho desse curso técnico havia sido
Elisângela recebeu R$ 6.000,00 referentes a uma indenização. Reservou R$ 1.200,00 desse valor para pagar seu advogado e o restante investiu a juros simples, à taxa de 2,5% ao mês. Para resgatar o valor integral recebido na indenização, ela deverá esperar, em meses,
Um terreno foi dividido em 4 lotes, com o objetivo de se
realizar uma construção no lote 1, de fazer um jardim nos
lotes 2 e 3 e, no lote 4, fazer um espaço de estudo e biblioteca.
O lote 1 tem o formato de um triângulo retângulo
e os lotes 2, 3 e 4 são quadrados. O lote 2 tem uma área
de 40000 m² e o lote 3 tem 62500 m²
de área.
De acordo com os dados, o lado do lote 4 mede, em
metros,
A Constituição Federal de 1988 prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinam-se
Observe o nome do arquivo a seguir, existente num computador com Windows 7, em sua configuração padrão. arquivo_exemplo.txt Assinale a alternativa que contém o nome de um aplicativo acessório do Windows 7 usado para abrir e gravar esse tipo de arquivo.
Em um grupo composto por X pessoas, os que têm curso de ensino superior cursaram administração de empresas ou ciências econômicas, apenas. Das X pessoas, sabe-se que exatamente 150 cursaram administração de empresas, que exatamente 100 cursaram administração de empresas e ciências econômicas, que exatamente 230 cursaram apenas um desses dois cursos, e que exatamente 110 não cursaram ciências econômicas. Sendo assim, é possível afirmar, corretamente, que o valor de X é
Cidadão solicita a poda de uma árvore que se encontra no passeio público em frente a sua residência, ao agente público municipal, responsável por atividades de zeladoria urbana. Tal agente afirma que tal serviço demorará de 2 a 3 meses, mas que se o cidadão quiser maior rapidez, pode lhe pagar R$ 100,00, que enviará a equipe para realizar o serviço no dia seguinte. O interessado paga a quantia e recebe o serviço, conforme combinado. Nesse caso, as condutas do agente público municipal e do cidadão são crimes contra a Administração Pública, respectivamente previstos como
No crime de falso testemunho ou falsa perícia,
A divulgação, nos sites dos respectivos órgãos administrativos, de nomes e vencimentos de servidores públicos, observado o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 652.777, é medida que
Sobre o dever constitucional da Administração Pública realizar licitação para contratar obras, serviços, compras e alienações, bem como para delegar a prestação de serviços públicos por meio de concessão ou permissão, é correto afirmar que
Determinado servidor público da Administração Pública Estadual requer sua aposentadoria. O pedido tramita regularmente e a aposentadoria é concedida em junho de 2014. Em abril de 2015, durante verificação de rotina, a Administração Pública Estadual constata que a concessão inicial foi indevida, pois o servidor não preenchia os requisitos legais para a aposentação. Nesse caso, deve a Administração Pública
O servidor público está sujeito ao cumprimento da lei e do bem comum, e deles não se pode desviar, sob pena de se expor à responsabilidade disciplinar, civil e criminal. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio da Administração Pública a que se refere a frase anterior.