Caio Toríbio, diretor da empresa Acquedutos Lutetia Ltda., pretendendo participar de
licitação para a construção de uma piscina olímpica no Município de Olisipo, RS, procurou o Secretário
Municipal de Obras do Município, Sr. Aurélio Gabba, oferecendo-se para construir, às suas expensas,
uma sauna seca na residência da Sra. Cláudia Gabba (irmã do Secretário), no valor de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), desde que fosse incluído, no Termo de Referência do Edital
para a licitação, condição que só sua empresa atendia, a saber, ter participado do consórcio que
construiu o Parque Olímpico na cidade do Rio de Janeiro. Ofereceu-se, também, ao Procurador-Geral
do Município, Túlio Cícero, para fazer a reforma de sua residência na cidade, incluindo a construção
de uma piscina, sob a condição de que o Procurador desse parecer de conformidade do Edital com as
leis. Ocorrido o certame licitatório, foi vencedora a empresa Acquedutos Lutetia Ltda., porque era a
única que atendia às exigências do Edital. Ao mesmo tempo em que iniciou a obra de construção da
piscina olímpica pública, a empresa Bracara Construções Ltda., coligada da Acquedutos Lutetia Ltda.,
iniciou a construção da sauna seca na residência de Cláudia Gabba e a reforma na residência de Túlio
Cícero. Considerando as disposições da Lei nº 12.846/13 e da Lei nº 8.492/92 e diante das assertivas
abaixo, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aurélio Gabba (Secretário de Obras), Túlio Cícero (Procurador-Geral) e Caio Toríbio (diretor da
Acquedutos Lutetia Ltda.) cometeram ato de improbidade administrativa que causa dano ao
erário.
( ) As empresas Acquedutos Lutetia Ltda. e Bracara Construções Ltda. não podem ser condenadas
por ato lesivo à administração pública, nos termos da Lei anticorrupção, porque a responsabilidade
pelos atos ilícitos é exclusivamente de seus dirigentes.
( ) Se responsabilizadas, as empresas Acquedutos Lutetia Ltda. e Bracara Construções Ltda. somente
deverão pagar a multa prevista em lei, porque, no caso, a responsabilidade é subsidiária.
( ) Caio Toríbio, dirigente de ambas as empresas, será responsabilizado pelos ilícitos cometidos na
medida de sua culpa; já as empresas coligadas serão responsabilizadas objetivamente, nos
âmbitos administrativo e civil, independentemente da responsabilidade de seu dirigente, e, além
de pagar a multa previsto em lei, deverão reparar integralmente os danos causados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Na formação de sua estrura administrativa, quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, o mesmo está atuando da seguinte maneira:
Os bens patrimoniais têm durante sua trajetória de utilização tratamentos físicos e contábeis específicos, que fazem da administração patrimonial uma atividade de muita importância e responsabilidade. No âmbito da Administração Pública Federal, o rol de bens patrimoniais confiados pelo Dirigente máximo da unidade gestora a um servidor, para a execução das atividades de sua Unidade, constitui o que se denomina por:
No que se refere aos poderes da Administração Pública, é correto afirmar que:
Um investidor possui as propostas A e B de investimentos,
com prazo de resgate de um ano, e ambas exigem um aporte inicial
de R$ 10.000. Com relação ao investimento A, está previsto
o rendimento de 14,4% de juros anuais (nominal), capitalizados
mensalmente. No que se refere ao investimento B, está previsto
o rendimento de 15% de juros ao ano (nominal), capitalizados
bimestralmente.
Com base nessas informações, assinale a opção correta,
considerando as aproximações seguintes:
Assinale a opção correta, a respeito de aspectos de governança, de governabilidade e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
Assinale a opção correta, a respeito de organização informal, de cultura organizacional e das características, vantagens e desvantagens da departamentalização.
Acerca da análise de cargos, que é fundamental para os setores de gestão de pessoas, pois provê insumos para processos diversos, tais como recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho e gestão da remuneração, assinale a opção correta.
A respeito do ciclo de vida dos projetos, assinale a opção correta,
de acordo com o guia PMBOK.
No programa GESPÚBLICA — modelo de excelência em gestão
pública —, pensamento sistêmico é um fundamento que consiste
Com base na Lei Estadual n.º 6.174/1970, que estabelece o regime
jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do estado
do Paraná, assinale a opção correta.
A prefeitura de determinado município pretende contratar empresa para prestar serviço continuado de desenvolvimento e manutenção de software (fábrica de software). O referido serviço está orçado em R$ 5 milhões anuais e será mensurado mediante o emprego da análise de pontos de função, que facilita a aferição do padrão de desempenho e qualidade do serviço por meio de especificações usuais. Nessa situação hipotética, a modalidade de licitação correta a ser adotada será o(a)
Assinale a opção correta a respeito de indicadores de desempenho.
O valor do ativo circulante da empresa XYZ Ltda. é de R$ 50.000, e o do ativo permanente líquido, de R$ 350.000. Essa empresa acumula dívidas de curto prazo no valor de R$ 50.000 e de longo prazo, no valor de R$ 100.000. Nessa situação hipotética, o valor do patrimônio líquido dessa empresa é igual a
A revogação do ato administrativo é a supressão de um ato legítimo e eficaz, seja por oportunidade, seja por conveniência, seja por interesse público; entretanto, o poder de revogar da administração pública não é absoluto, pois há situações insuscetíveis de modificação por parte da administração. Tendo as considerações apresentadas como referência inicial, assinale a opção que apresenta ato suscetível de revogação.
