Caio Toríbio, diretor da empresa Acquedutos Lutetia Ltda., pretendendo participar de
licitação para a construção de uma piscina olímpica no Município de Olisipo, RS, procurou o Secretário
Municipal de Obras do Município, Sr. Aurélio Gabba, oferecendo-se para construir, às suas expensas,
uma sauna seca na residência da Sra. Cláudia Gabba (irmã do Secretário), no valor de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), desde que fosse incluído, no Termo de Referência do Edital
para a licitação, condição que só sua empresa atendia, a saber, ter participado do consórcio que
construiu o Parque Olímpico na cidade do Rio de Janeiro. Ofereceu-se, também, ao Procurador-Geral
do Município, Túlio Cícero, para fazer a reforma de sua residência na cidade, incluindo a construção
de uma piscina, sob a condição de que o Procurador desse parecer de conformidade do Edital com as
leis. Ocorrido o certame licitatório, foi vencedora a empresa Acquedutos Lutetia Ltda., porque era a
única que atendia às exigências do Edital. Ao mesmo tempo em que iniciou a obra de construção da
piscina olímpica pública, a empresa Bracara Construções Ltda., coligada da Acquedutos Lutetia Ltda.,
iniciou a construção da sauna seca na residência de Cláudia Gabba e a reforma na residência de Túlio
Cícero. Considerando as disposições da Lei nº 12.846/13 e da Lei nº 8.492/92 e diante das assertivas
abaixo, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aurélio Gabba (Secretário de Obras), Túlio Cícero (Procurador-Geral) e Caio Toríbio (diretor da
Acquedutos Lutetia Ltda.) cometeram ato de improbidade administrativa que causa dano ao
erário.
( ) As empresas Acquedutos Lutetia Ltda. e Bracara Construções Ltda. não podem ser condenadas
por ato lesivo à administração pública, nos termos da Lei anticorrupção, porque a responsabilidade
pelos atos ilícitos é exclusivamente de seus dirigentes.
( ) Se responsabilizadas, as empresas Acquedutos Lutetia Ltda. e Bracara Construções Ltda. somente
deverão pagar a multa prevista em lei, porque, no caso, a responsabilidade é subsidiária.
( ) Caio Toríbio, dirigente de ambas as empresas, será responsabilizado pelos ilícitos cometidos na
medida de sua culpa; já as empresas coligadas serão responsabilizadas objetivamente, nos
âmbitos administrativo e civil, independentemente da responsabilidade de seu dirigente, e, além
de pagar a multa previsto em lei, deverão reparar integralmente os danos causados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
