A respeito dos indicadores de desempenho na administração pública, julgue os itens a seguir.
Os componentes básicos de um indicador de desempenho incluem a medida, grandeza puramente qualitativa que permite classificar as características, resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas; e a fórmula, um padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo.
Julgue o item subsequente, relativo a cultura e liderança nas organizações
Os líderes formais são responsáveis pela criação de uma cultura organizacional sem influência de outros agentes internos ou externos à organização, razão por que as relações entre os estilos de liderança e a cultura de determinada organização já fornecem descobertas-chave a respeito do seu modo de atuação.
Julgue os próximos itens, relativos às funções administrativas.
Caso decida departamentalizar sua organização para aumentar a cooperação interdepartamental e diminuir os níveis de especificidade do trabalho, o gestor deverá adotar, primordialmente, a departamentalização funcional, na qual cada departamento corresponde a uma função principal.
A respeito da gestão de projetos, julgue os itens seguintes.
Na fase de concepção do projeto, são apresentadas a ideia inicial e a proposta básica que servirão de base para a fase de estruturação; nesta fase de estruturação são definidos os objetivos e os recursos necessários, as expectativas de resultado e a equipe de trabalho.
Julgue os itens a seguir, relativos à gestão de processos para a gestão da qualidade.
Para controlar a qualidade dos seus processos de serviços, uma organização pode utilizar o controle estatístico de processos, pelo qual se evidenciam desvios ou tendências a desvios de processos.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de avaliação de investimentos e de taxas de juros, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma casa foi colocada à venda por R$ 120.000 à vista, ou em três parcelas, sendo a primeira de R$ 20.000 no ato da compra e mais duas mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de R$ 48.000 a ser pago um mês após a compra e a segunda, no final do segundo mês, no valor de R$ 72.000. Se a taxa de juros compostos na venda parcelada for de 20% ao mês, a melhor opção de compra é pela compra parcelada.
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.
Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.
É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão.
Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.
Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentais são imputadas ao ente público e não ao agente político.
Segundo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, é imprescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil, conforme estabelece o art. 37, § 5º da Constituição Federal.
A administração pública, no sentido subjetivo, designa o conjunto de órgãos e agentes
estatais responsáveis por funções administrativas. No sentido objetivo, a administração
pública é um complexo de atividades concretas visando o atendimento do interesse
público.
São modalidades de parceria público-privada a concessão patrocinada, definida como
concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas
de que trata a Lei n. 8.987/95 (Concessão e Permissão), quando não envolver
contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, e a concessão
administrativa, definida como contrato de prestação de serviços de que a Administração
Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou
fornecimento e instalação de bens.
Segundo o Código Penal, o crime intitulado fraudes em certames de interesse público, atentatório contra a administração pública, consiste na conduta de utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público; avaliação ou exame públicos; processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou, exame ou processo seletivo previstos em lei. Comete a mesma infração penal quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas acima.
O crime de autoacusação falsa, previsto no art. 341 do Código Penal, é classificado como delito formal, sendo indispensável para sua configuração que assuma, perante a autoridade, a prática de um crime ou contravenção inexistente ou atribuído por outrem e, neste caso, podendo, ou não, ter tomado parte como coautor ou partícipe.
Compete aos Tribunais de Contas julgar as contas dos administradores públicos. No
exercício desta competência, ele pode apreciar a constitucionalidade tanto das leis quanto
dos atos do poder público.
