O Prefeito incorre em improbidade administrativa quando impede ou deixa de garantir a
promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de
associações representativas dos vários segmentos da comunidade no processo de
elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação.
O Ministério Público, caso não intervenha no processo regulado pela Lei de Improbidade Administrativa como parte, atuará, de acordo com a referida norma, necessariamente como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
De acordo com a Lei n. 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, é vedada a
celebração de parcerias previstas nesta Lei que tenham por objeto, envolvam ou incluam,
direta ou indiretamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício
do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado.
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.
Se, para a infração praticada por Bruno, estiveram previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.
Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.
A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo está relacionada ao princípio de eficiência.
Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.
Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para o poder da administração de revogar seus próprios atos segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de
crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória
avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante.
Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a
afirmativa correta.
Patrício, ao chegar em sua residência, constatou o
desaparecimento de um relógio que havia herdado de seu
falecido pai. Suspeitando de um empregado que acabara de
contratar para trabalhar em sua casa e que ficara sozinho por
todo o dia no local, Patrício registrou o fato na Delegacia
própria, apontando, de maneira precipitada, o empregado
como autor da subtração, sendo instaurado o respectivo
inquérito em desfavor daquele “suspeito". Ao final da
investigação, o inquérito foi arquivado a requerimento do
Ministério Público, ficando demonstrado que o indiciado não
fora o autor da infração.
Considerando que Patrício deu causa à instauração de
inquérito policial em desfavor de empregado cuja inocência
restou demonstrada, é correto afirmar que o seu
comportamento configura
Determinada “ferramenta” japonesa de gestão propôs a reorganização do ambiente produtivo por meio da eliminação de desperdícios. Sugeriu também a aplicação de sistemas que resultassem na produção da quantidade demandada, na qualidade perfeita e sem excessos, tudo de forma rápida, transportando o produto para o lugar certo no tempo desejado. Seu foco incluiu a redução, ou mesmo eliminação, de estoques e desperdícios, minorando custos. Esta ferramenta ficou conhecida como:
O diretor-geral da empresa fez questão de comparecer à cerimônia de premiação da equipe que alcançou o maior nível de produção que se pode manter dentro de uma estrutura de programação realista, considerado um período de inatividade normal e supondo-se disponibilidade suficiente de entradas para operar a maquinaria e o equipamento existente. Ele valorizou, portanto, o conceito de capacidade:
Ao conjunto de materiais destinados a evitar possíveis interrupções na produção por defeito, ou quebra de algum equipamento, dá-se o nome de:
Ao material que, em consequência do tempo de utilização, avaria ou a deterioração torna inútil, ou de recuperação técnica economicamente inviável, dá-se o nome de material:
O nível mais periférico de uma organização é o:
A personalidade de um grupo de trabalho deve ser
constituída por:
1) interação, estrutura e coesão.
2) motivos e metas comuns.
3) normas de condutas.
4) relacionamento.
5) coerência.
Estão corretas, apenas:
Assinale a alternativa que apresenta a síntese do tema em torno do qual se desenvolve o Texto 1
