A Lei no 8.666/1993, estabelece, como regra geral, que as compras no setor público passem necessariamente por alguma modalidade licitatória para que as entidades da administração pública possam realizar qualquer tipo de aquisição de bens ou a contratação de obras ou serviços. São exemplos de modalidades de licitações previstas no referido dispositivo legal a (o)
De acordo com o princípio da exclusividade, previsto no parágrafo 8o do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA)
O mapa apresentado permite que se reconheça a complexidade da movimentação populacional dentro da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF). São vários municípios com uma população total de aproximadamente 3,8 milhões de pessoas e que apresentam especificidades, como problemas de mobilidade urbana. Acerca desse tema e considerando a disposição do mapa, assinale a alternativa correta.
João está em um bar, curtindo o happy hour de sexta, e é agredido por Pedro, jogador profissional de futebol. João, fisicamente mais fraco, para repelir a injusta agressão, saca sua pistola e atira em Pedro, que tomba ferido no tórax. João, mesmo depois de ter cessado a ação após o primeiro disparo, sabendo que não mais poderia continuar a repulsa, olha para Pedro e diz: “A partir de agora, você nunca mais jogará futebol!". Em seguida, efetua outro disparo, agora no joelho direito de Pedro. Nessa situação hipotética, o caso trata-se de
A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a
A conduta de “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, especificada no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), caracteriza o crime impropriamente militar de
Na hipótese de bem patrimonial produzido, nascido ou capturado em uma unidade administrativa do Distrito Federal, tal unidade deverá emitir um documento em três vias, que deverá ser encaminhado ao Departamento Geral de Patrimônio, ao órgão setorial de patrimônio e ao órgão emitente no prazo de cinco dias, contados da captura, do nascimento ou do término da produção. Esse documento, é o Termo de
A neuropsicologia investiga as relações entre as funções psicológicas e a atividade cerebral. É de seu particular interesse o estudo das seguintes funções:
Um dos conceitos fundamentais de psicanálise apresentados por Garcia-Roza, em seu livro Freud e o inconsciente, a pulsão tem dois representantes psíquicos: o representante ideativo e o afeto, cada um deles obedecendo a mecanismos diferentes de transformação. Os destinos do representante ideativo são:
De acordo com o livro A psicanálise de crianças e o lugar dos pais, de Alba Flesler, para estabelecer uma distinção entre uma psicanálise de adultos e outra de crianças que inclua, é claro, especificidades clínicas, parece preferível definir com seriedade qual o objeto da psicanálise. Este objeto da psicanálise mencionado é:
A especificação DOT-3 diz respeito ao fluído utilizado no seguinte sistema de um veículo automóvel:
A inclusão de documentos em um processo, contendo informações relevantes para sua análise, é conceituada como:
O dever do Estado com o ensino voltado às pessoas entre 4 e 17 anos de idade será efetivado mediante a garantia constitucional de educação tipificada como:
Um dos princípios da assistência social está indicado na seguinte alternativa:
Conforme estabelecido pela Lei nº 13.146/2015, os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados às:
