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Conforme estabelecido pela Lei nº 13.146/2015, os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados às:
autoridades policiais
agências de previdência social
entidades internacionais de defesa dos direitos humanos
instituições de referência especializadas da assistência social
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