Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q692406 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Tributos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da competência do município, assinale a alternativa incorreta.

a) Compete ao município instituir e decretar os tributos de sua competência.
b) Compete ao município arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas receitas.
c) Compete ao município fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
d) Compete ao município arrecadar os tributos do estado e da União, cujas receitas são repartidas com o município.

2)

Q692405 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Tributos

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, compete ao município instituir

a) Imposto sobre a circulação de mercadorias.
b) Imposto sobre a propriedade territorial rural.
c) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
d) Imposto sobre propriedade de veículo automotor.

3)

Q692319 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Obras

Com relação ao Código de Posturas do Município de Itatiaiuçu, assinale a alternativa incorreta.

a) Nenhum prédio situado em via pública dotado de rede de abastecimento de água e esgoto poderá ser habitado sem que esteja ligado às referidas redes.
b) Os terrenos não construídos com frente para logradouro público serão obrigatoriamente dotados de passeios em toda a extensão da testada.
c) É permitido utilizar o lixo como adubo ou para alimentação de animais em áreas localizadas no perímetro urbano.
d) Os muros, quando constituírem fechos de ,terrenos não edificados, terão a altura mínima de 1,80 m e máxima de 3 m.

4)

Q692414 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Tributos

De acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os tributos de sua competência tributária atual, assinale a alternativa incorreta.

a) É vedado às taxas terem base de cálculo ou fato gerador próprios de impostos.
b) Contribuições de melhoria e as taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal.
c) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva de serviço público específico e divisível.
d) As contribuições de melhorias serão instituídas para custear obras públicas.

5)

Q630444 - FUNDEP - 2017 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Professor P1

É dever do município, EXCETO:

a) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.
b) Zelar pela frequência à escola.
c) Fazer a chamada escolar da rede privada de ensino.
d) Atender a demanda escolar da educação infantil e do ensino fundamental.

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