Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, Capítulo IV, assinale a informação falsa.
Em face do atributo de presunção de legitimidade, o Ato Administrativo gera efeitos desde o seu nascimento, mesmo sendo ele legítimo ou não. Conforme se verificam vícios, é possível desfazê-lo por meio de outro(s) ato(s) que o:
I- Anulem - Um ato administrativo é nulo quando foi produzido com alguma ilegalidade. Caso haja alguma discordância com as normas jurídicas, o ato poderá ser anulado por meio da própria administração exercendo o poder da autotutela ou a pedido do poder Judiciário. O efeito da anulação será "Ex Tunc".
II- Revogue(m) - Na revogação o desfazimento do ato é feito por motivo de conveniência ou oportunidade. O ato é legítimo e seu efeito é "Ex Nunc", o ato não retroage para extinguir as situações atingidas antes da revogação, pois todas elas são válidas.
III – Convalide(m) - A convalidação pode ocorrer no ato administrativo que possua vícios sanáveis, é uma maneira de efetuar correções para que ele se torne perfeito conforme as exigências legais, desde que não acarrete prejuízo a terceiros ou lesão ao interesse público e possui efeito "Ex Tunc".
Assinale a alternativa que apresenta a análise correta das assertivas acima:
Cinco amigos, Maria, Vitor, Marcos, Paulo e Lucas decidiram ir juntos a um restaurante para lmoçar. Antes de chegarem ao restaurante, combinaram o seguinte:
Se Maria comer arroz, então Vitor comerá feijão;
Se Marcos beber suco, então Lucas beberá refrigerante;
Se Paulo não beber refrigerante, então Vitor comerá lasanha;
Se Lucas não comer feijão, então Paulo comerá batatas.
Quando chegaram ao restaurante já não havia feijão e nem refrigerante. Assim, de acordo com o combinado entre os 5 amigos, pode-se afirmar que:
Uma loja de brinquedos para crianças possui bolinhas de 4 cores: 24 verdes, 36 azuis, 42 amarelas e 54 vermelhas. O dono da loja precisa guardar essas bolinhas em pacotes com a mesma quantidade e em cada pacote deve ter apenas bolinhas de uma mesma cor. Qual a quantidade mínima de pacotes que ele precisa para guardar todas essas bolinhas?
Qual alternativa completa corretamente a lacuna constante no texto a seguir?
O _________________, instrumento fundacional do MERCOSUL, estabeleceu um modelo de integração profunda, com os objetivos centrais de conformação de um mercado comum – com livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos – o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC) no comércio com terceiros países e a adoção de uma política comercial comum
A desigualdade social e a pobreza são problemas sociais que afetam a maioria dos países na atualidade. A pobreza existe em todos os países, pobres ou ricos, mas a desigualdade social é um fenômeno que ocorre principalmente em países não desenvolvidos.
O conceito de desigualdade social é um guarda-chuva que compreende diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de escolaridade, de renda, de gênero, etc. De modo geral, a desigualdade econômica – a mais conhecida – é chamada imprecisamente de desigualdade social, dada pela distribuição desigual de renda. No Brasil, a desigualdade social tem sido um cartão de visita para o mundo, pois é um dos países mais desiguais. Segundo dados da ONU, em 2005 o Brasil era a 8º nação mais desigual do mundo. O índice Gini, que mede a desigualdade de renda, divulgou em 2009 que a do Brasil caiu de 0,58 para 0,52 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade), porém esta ainda é gritante.(...)
Extraído de? https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/classes-sociais.htm. Acesso em 16/10/2019.
Extraída de :http://aescritanasentrelinhas.com.br//taq/questões-comentadas/. Acesso em 18.10.2019.
Quanto ao uso dos pronomes na tirinha, assinale a alternativa cujo comentário está correto:
Sabe-se que a área de um quadrado é igual a área de um retângulo com base e altura medindo, respectivamente, 45 cm e 20 cm. Com base nesses dados, marque a opção que indica o valor do perímetro desse quadrado:
Observe a sequência regressiva abaixo:
62, 30, 14, X, 2, 0
Identifique o padrão estabelecido e marque a opção que indica o valor de X:
Durante a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro o termo excludente de ilicitude ganhou atenção, pois se tornou uma bandeira levantada pelo então candidato e por muitos de seus apoiadores. Em 2019, o Ministro da Justiça e Segurança Pública apresentou seu Pacote de Lei Anticrime que, dentre outras propostas, inclui uma mudança no Código Penal no que diz respeito aos excludentes de ilicitude. Afinal, tão discutido nos últimos anos, o que significa este termo?
São municípios que fazem limite com Araguari:
Auditoria fiscal tem por objetivo inspecionar e verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Nas afirmações abaixo, marque a alternativa correta em relação às obrigações do auditor fiscal.
O Código Tributário de Araguari-MG., no que se refere ao Processo Contencioso, especificamente quanto a Reclamação contra o Lançamento, prevê:
Assinale a alternativa que contém expressão relacionada ao sentido da palavra “fulano” (linha 12), conforme
empregado no texto.
Analise o trecho: “Puxa, ecologia da orelha? O que é isso? Seria tudo aquilo que nasce, cresce e morre em nossas orelhas? De certa forma sim, desde que não pensemos em coisas materiais e palpáveis.” (Linhas 1-3). Considerando os sinais de interrogação e afirmação utilizados pelo autor no trecho, é possível afirmar que:
