Questões de Concurso – Aprova Concursos

Com o avanço crescente da violência nas grandes cidades, o uso de armas não letais pelas polícias e forças armadas, no intuito de dispersar ou controlar multidões em protestos ou manifestações violentas, vem crescendo cada vez mais no Brasil. Entre essas armas, os compostos lacrimogêneos destacam-se como um poderoso agente, provocando irritação nos olhos, acompanhada por lacrimação, assim como irritações na pele e nas vias respiratórias. Os lacrimogêneos são constituídos de três compostos que são utilizados separadamente: o cloroacetofenona (CN), o 2-clorobenilideno malononitrila (CS) e dibenz-1:4-oxazepina (CR).

A seguir estão representadas as estruturas desses três compostos:

Sobre esses compostos, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. Um mol de molécula do composto CN tem 5 pares de elétrons não ligantes.
II. Um mol de molécula do composto CS tem 4 ligações pi.
III. Um mol de molécula do composto CR tem 9 mols de átomos de hidrogênio.
IV. Somente o composto CS tem mais de um carbono primário.

Estão corretas as afirmativas

São gases causadores do processo conhecido como narcose do mergulhador, que pode levar a retardo dos movimentos, convulsões e morte por afogamento,

Analise a seguir o Artigo 27 do Regulamento de Uniformes e Insígnias do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Espírito Santo.

Art. 27

“A identificação do militar do CBMES nos diversos uniformes e peças complementares de que trata o presente Regulamento, é feita da seguinte forma:
§ 1º Na gandola cáqui aplicado acima do bolso do lado direito, é usado o cadarço de identificação individual na cor cáqui e nas dimensões do tamanho da tampa do bolso e largura de 2 (dois) centímetros, contendo o nome de guerra do militar em letras pretas, seguido do tipo sanguíneo e fator RH em letras vermelhas, com 1 (um)centímetro de altura. No jaleco branco o cadarço de identificação é na cor branca e no macacão cinza o cadarço de identificação é na cor cinza obedecendo-se
as demais descrições acima.”

Disponível em: <https://cb.es.gov.br/Media/CBMES/PDF%27s/ Uniformes%20-%20RUICBMES/rui_CBMES_2010.pdf>.

Acesso em: 29 set. 2018.

Um militar com o seguinte cadarço de identificação individual pode receber transfusão sanguínea de qual grupo sanguíneo?

O curto-circuito pode representar um risco a incêndios, pois, com a passagem da corrente elétrica de alta intensidade por um fio, a temperatura dele pode aumentar consideravelmente, tornando-se um foco de ignição.

Quando a chave (C) for ligada nos circuitos a seguir, qual deles corre maior risco de pegar fogo devido a um curto-circuito?

Dados: Os resistores são representados por ; e a tensão elétrica, por .

Analise as seguintes afirmativas referentes à ação popular.

I. Para o cabimento de ação popular, é exigível do interessado a menção e a prova, na petição inicial, de prejuízo material ocasionado aos cofres públicos.

II. A prova da cidadania, para ajuizamento da ação popular, será feita com documento que demonstre ter o autor domicílio eleitoral no local do dano apontado na petição inicial.

III. Independentemente da comprovação de má-fé do autor da ação popular, é vedada sua condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários de sucumbência.

IV. A competência para julgar ação popular contra ato praticado pelo presidente da República e pelos ministros de Estado é, em regra, do STF.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

Acerca dos negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes afirmativas referentes às prerrogativas processuais dos defensores públicos.

I. O defensor público necessita de procuração para transigir em nome da pessoa assistida, quando não há anuência expressa dela com os termos do acordo.

II. A pedido da Defensoria Pública, a parte assistida deverá ser intimada pessoalmente para prestar informação ou tomar providência quando somente dela depender o ato processual.

III. Encerrada a instrução em audiência na qual presente o Defensor, este se considera intimado pessoalmente e daí passa a correr o prazo processual para apresentação dos memoriais.

IV. É válida a manifestação em autos administrativos ou judiciais por meio de cota, ainda que sem a utilização do timbre da instituição, desde que identificada a assinatura.

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Teoria da Margem de Apreciação,

Considerando a Defensoria Pública, a tortura e a violência estatal, analise as afirmativas a seguir.

I. Durante as entrevistas que antecedem a realização das audiências de custódia, o defensor público deve questionar o preso entrevistado sobre a ocorrência de qualquer violação à integridade física ou psíquica do conduzido, sem instaurar procedimento para averiguação do caso, uma vez que a Defensoria Pública não exerce o controle externo da atividade policial.

II. Tortura é todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Configura tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima que não causem dor física ou angústia psíquica.

III. A Corte Interamericana de Direitos Humanos considera que o elemento essencial de uma investigação penal sobre uma morte decorrente de intervenção policial é a garantia de que o órgão investigador seja independente. Essa independência não implica a ausência de relação institucional ou hierárquica, podendo o possível acusado pertencer ao mesmo órgão a que a investigação for atribuída.

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação ao Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos processos sujeitos ao ECA, prevalece de forma absoluta o princípio da perpetuação da jurisdição, já que, nos termos do art. 43 do CPC/2015, a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, não havendo qualquer relevância nas modificações supervenientes do estado de fato ou de direito, salvo quando houver supressão de órgão judiciário ou alteração da competência absoluta.

II. A Defensoria Pública não possui atribuição para fiscalizar as unidades de internação, ficando tal incumbência, de forma exclusiva, ao Ministério Público, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares, por se tratar de regra numerus clausus.

III. O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente, por envolver infração presumidamente permanente e de natureza grave.

IV. Não há óbice à adoção feita por casal homoafetivo desde que a medida represente reais vantagens ao adotando e haja o consentimento deste, conforme art. 28, §2º, do ECA.

Assinale a alternativa em que não se tem a correta interpretação legal e jurisprudencial.

Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.

I. A classificação dos condenados será feita administrativamente pela Comissão Técnica de Classificação – CTC – que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas, devendo propor ao magistrado, sem caráter vinculativo, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões.

ISTO REFORÇA A TESE DE QUE

II. é mista ou complexa a natureza jurídica da execução penal, por envolver atividade jurisdicional e administrativa, prevalecendo a primeira, conforme sustenta parte da doutrina.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

Segundo o entendimento que prevalece na jurisprudência, o reconhecimento judicial da prática de falta disciplinar grave gera o seguinte efeito em relação à contagem do estágio da progressão de regime e do livramento condicional:

Analise o caso a seguir.

“M.K.T.” encontrava-se em regime semiaberto quando foi deferido o livramento condicional. Encerrado o período de prova do livramento, os autos foram ao Ministério Público que requereu a juntada da Folha e da Certidão de Antecedentes Criminais. Deferido o pedido ministerial e juntados os documentos requeridos, com vista dos autos, o parquet verificou que “M.K.T.” havia sido preso – e logo solto em audiência de custódia – pela prática de crime ocorrido durante o período de prova do livramento condicional. O Ministério Público observou ainda que ele havia sido denunciado e condenado pelo fato, tendo a sentença penal permitido que “M.K.T.” recorresse em liberdade. Interposto recurso pela defesa, a sentença penal condenatória não havia transitado em julgado. Diante da informação acerca da condenação penal, o Ministério Público requereu a revogação do livramento condicional, a regressão cautelar de regime prisional e a designação de audiência de justificação.

Após a manifestação da defesa, deve o magistrado

   A bula de um antibiótico infantil, fabricado na forma de xarope, recomenda que sejam ministrados, diariamente, no máximo 500 mg desse medicamento para cada quilograma de massa do paciente. Um pediatra prescreveu a dosagem máxima desse antibiótico para ser ministrada diariamente a uma criança de 20 kg pelo período de 5 dias. Esse medicamento pode ser comprado em frascos de 10 mL, 50 mL, 100 mL, 250 mL e 500 mL. Os pais dessa criança decidiram comprar a quantidade exata de medicamento que precisará ser ministrada no tratamento, evitando a sobra de medicamento. Considere que 1 g desse medicamento ocupe um volume de 1 cm³.

A capacidade do frasco, em mililitro, que esses pais deverão comprar é