Q806942 - FACEPE - 2019 - Câmara Municipal de Piumhi - MG - Controlador Interno

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, Capítulo IV, assinale a informação falsa.

a) Admitem-se emendas e subemendas ao substitutivo, desde que aprovadas por maioria simples.
b) Substitutivo é a proposição sucedânea de outra e que abrange o seu todo sem lhe alterar a substância.
c) A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original, emendas e subemendas eventualmente aprovadas.
d) Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, com a finalidade de aditar, modificar, substituir, aglutinar ou suprimir dispositivo.

Legislação Municipal