Considere que o partido político X foi fundado e registrado em 2006, possui mais de 5 000 filiados e mais de 500 diretórios municipais, além de ter 12 deputados federais e um senador.
Segundo a Constituição da República, o referido partido tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo porque tem
Um profissional do Corpo de Bombeiros Militar atua em diversas áreas de proteção e segurança da sociedade. Inicialmente, suas funções eram apenas de contenção e extinção de incêndios. Com o tempo, suas funções foram redefinidas, tornandose um profissional responsável pela preservação do patrimônio ameaçado de destruição, salvamentos e conscientização civil das medidas básicas de segurança. Uma das áreas de atuação do Corpo de Bombeiros Militar é o salvamento em alturas, atividade de grande risco desenvolvida em locais de altitudes. O grande problema em atuar nessas áreas é que o indivíduo pode ficar sujeito a indisposição, dores de cabeça, náusea e cansaço devido ao ar rarefeito.
A equação química a seguir representa um sistema em equilíbrio envolvido na transformação da hemoglobina (Hm) em oxiemoglobina (HmO2) no sangue:
Sobre o processo de transformação de hemoglobina em oxiemoglobina na ação do profissional bombeiro em diferenças de altitudes, assinale a alternativa incorreta.
Em potes de palmito, ou outras conservas, ainda que apresentem aparência normal, podem se encontrar toxinas altamente tóxicas que levam ao óbito. Para se inativar essas toxinas, recomenda-se ferver os potes e as latas por pelo menos 20 minutos, antes de consumir seus produtos.
A toxina presente nesses produtos causa a doença conhecida como
Na maioria das vezes, a água pode ser utilizada para evitar incêndios. Entretanto, nem todos os tipos de incêndio podem ser apagados com água.
Uma propriedade física importante da água e que contribui para a utilização dela como meio para se evitar incêndios é a(o)
Analise as seguintes afirmativas inerentes à execução civil.
I. Havendo desistência da ação e verificando-se a apresentação prévia de embargos à execução que versem apenas sobre inexequibilidade do título ou incompetência do juízo, a extinção dependerá da concordância do embargante.
II. A utilização do sistema RENAJUD, destinado a identificar a existência de veículos penhoráveis em nome do executado, é condicionada ao exaurimento das vias administrativas tendentes à localização de bens do devedor.
III. A existência de título executivo extrajudicial obsta que a parte opte pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial, diante da ausência de interesse processual, caracterizado pela utilidade da via eleita.
IV. O juiz poderá, independentemente da oitiva das partes, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo executivo, restando evidenciada a inércia da parte exequente.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
A propósito da autonomia constitucional das Defensorias Públicas Estaduais, assinale a alternativa incorreta.
INSTRUÇÃO: Analise a seguinte situação hipotética para responder à questão.
Reinaldo é réu em demanda cível. Foi atendido por Defensora Pública titular do órgão criminal da comarca, em caráter de cooperação, segundo as normas internas. Apresentada contestação, o autor da ação, Dirceu, questionou a atuação institucional a favor do Sr. Reinaldo por três motivos: 1) embora receba apenas um salário-mínimo, Reinaldo mora em casa própria de valor relativamente alto, que poderia ser vendida para contratar advogado, inviabilizando, pois, a assistência prestada; 2) a defensora não é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e, por isso é, tecnicamente inviável sua atuação no feito; 3) apenas membro lotado na Defensoria Cível teria atribuições para atuar no feito. Na sentença, o juiz denegou a assistência judiciária gratuita a ambas as partes, julgou improcedentes os pedidos e condenou Dirceu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais.
Observada a situação apresentada, no que se refere à atuação institucional, analise as seguintes afirmativas.
I. Nenhum dos três motivos apontados pelo autor, Dirceu, é procedente.
II. Compete à instituição avaliar a qualidade de necessitado da pessoa que a procura, cuja análise não se limita à renda individual.
III. A substituição de um membro da carreira por outro é indiferente nesse caso, e não fere o princípio do Defensor Natural.
IV. Os defensores não podem auferir honorários em nome próprio, mas isso não impede o recolhimento da verba sucumbencial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, exceto:
Sobre a prisão civil, analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. Desde a adesão do Brasil, sem qualquer reserva, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, não há mais base legal para prisão civil do depositário infiel.
UMA VEZ QUE
II. O artigo 5°, LXVII, da Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à prisão civil por dívida do depositário infiel, foi revogado pela ratificação do Pacto de São José da Costa Rica.
A respeito dessas afirmativas e da relação entre elas, é correto afirmar que
Com relação ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, é incorreto afirmar:
Sobre os seguintes grupos vulneráveis e o microsistema processual, analise as afirmativas.
I. O portador de deficiência não tem o direito de reserva de vaga em concurso público quando o cargo almejado seja de vaga única.
II. A desconsideração da personalidade jurídica inversa não é cabível nas relações de consumo, por ausência de previsão legal.
III. Em razão da crescente violência de gênero, além da doméstica e familiar no Brasil, a lei chamada de Maria da Penha prevê e se aplica nas relações pessoais independente da orientação sexual.
IV. Os Juizados Especiais formam, entre si, um microssistema processual, cuja nova orientação legal é a da contagem do prazo somente em dias úteis.
Estão corretas as afirmativas
Sobre o microssistema de tutela coletiva, assinale a alternativa incorreta.
Da decisão que determinar a desinternação do inimputável caberá
INSTRUÇÃO: Analise o caso hipotético a seguir para responder à questão.
“W.D.W.” foi sentenciado pela primeira vez a uma pena de 45 anos de reclusão por quatro homicídios qualificados (hediondos), praticados em concurso material no dia 01/01/2018, tendo respondido ao processo em liberdade e preso tão-somente após o trânsito em julgado.
Expedida a guia de execução definitiva relativa a essa sentença de 45 anos, após 10 dias de cumprimento da pena, o magistrado proferiu decisão de unificadas das penas, nos termos do art. 75, §1º do Código Penal, limitando o cumprimento dessas penas em 30 anos.
Entretanto, cumpridos 20 dias da pena, “W.D.W.” encontrou no cárcere um desafeto do mundo do crime, e aproveitando-se de um momento de distração, durante o banho de sol, matou seu inimigo. Preso em flagrante pelo fato, foi levado a julgamento perante o Tribunal do Júri, tendo sido sentenciado a uma pena de 18 anos de reclusão por esse novo homicídio qualificado (hediondo).
Em relação a esse fato, “W.D.W.” permaneceu preso desde o flagrante. A sentença penal da segunda condenação transitou em julgado 9 meses e 5 dias após a primeira prisão.
VIVER MENOS
Drauzio Varella
Dinheiro compra tudo, até o amor verdadeiro. Quando escreveu essa frase, Nelson Rodrigues, talvez o maior dramaturgo brasileiro do século XX, certamente não levou em conta a saúde humana, bem que uma vez perdido nem sempre o dinheiro permite recuperar (embora seja de grande valia).
Veja o caso dos Estados Unidos, o país mais rico do mundo. Em 2017, a expectativa média de vida ao nascer da população americana caiu pelo terceiro ano consecutivo. A expectativa do americano nascido em 2016 era a de viver, em média, 78,7 anos; número que em 2017 diminuiu para 78,6 anos.
A diminuição de um mês no intervalo de um ano pode não parecer exagerada, mas é altamente significativa. Primeiro, porque mostra ser continuada; depois, porque vai na contramão dos sucessivos aumentos anuais que a expectativa de vida ao nascer experimentou nos Estados Unidos desde a última queda, ocorrida no início da década de 1960.
Em 2016, a mortalidade geral na população americana foi de 728,8 para cada 100 mil habitantes; número que aumentou para 731,9 em 2017, diferença estatisticamente significante.
No entanto, as mortes por doenças cardiovasculares no país têm diminuído, graças às medidas preventivas, aos métodos de diagnóstico e tratamento e à tecnologia, que possibilita intervenções capazes de controlar o ritmo das batidas e a irrigação sanguínea do músculo cardíaco.
Ao mesmo tempo, diminuíram as mortes por câncer, porque o diagnóstico é mais precoce, os tratamentos mais eficazes e a prevalência do tabagismo cai lenta, porém continuadamente. Se houve queda das duas principais causas de morte, como explicar a sucessão de reduções da expectativa de vida dos três últimos anos?
Os aumentos de mortalidade mais expressivos nos Estados Unidos ocorreram por suicídio, acidentes e overdoses de drogas ilícitas (principalmente por heroína e fentanil). Outras condições também contribuíram: acidentes vasculares cerebrais, gripe, pneumonia, doença de Alzheimer e outras demências
Na comparação com 2016, o número de suicídios aumentou 26% entre os homens e 53% entre as mulheres. No período de 2010 a 2016, o índice entre meninas adolescentes cresceu 70%. O índice atual de suicídios é de 14 para cada 100 mil habitantes (cerca da metade do índice de homicídios do Brasil).
Em 2017, as drogas ilícitas provocaram 70.237 mortes (número comparável ao de homicídios no Brasil). As que foram causadas por overdose de heroína e fentanil aumentaram perto de 10%. Com a popularização do consumo de opioides sintéticos, como o fentanil, as mortes por overdose dessa classe de drogas aumentaram 45% em relação ao ano anterior.
Os americanos investem em saúde cerca de 17% do Produto Interno Bruto do país. Como o PIB deles é de 19 trilhões de dólares, o investimento total em saúde atinge a cifra de 3,2 trilhões de dólares, ou seja, praticamente o PIB do Brasil.
Para justificar um investimento dessa ordem, quantos anos deveria viver o americano médio? Cem? Cento e dez?
(Carta Capital, 12/12/2018, p. 63)
As perguntas finais evidenciam que o articulista
