Sobre as causas e as características relacionadas às enchentes em Belo Horizonte, é INCORRETO afirmar que:
Conforme o texto A administração municipal do prefeito Juscelino Kubitschek: estética e planejamento da cidade de Belo Horizonte na década de 1940, do autor Marcelo Cedro (2006), os empreendimentos realizados em Belo Horizonte pelo prefeito Juscelino Kubitschek abrangeram mudanças. Quais foram essas mudanças? Marque a alternativa CORRETA.
A origem da linguagem
Durante muito tempo a Filosofia preocupou-se em definir a origem e as causas da linguagem. Uma primeira divergência sobre o assunto surgiu na Grécia: a linguagem é natural aos homens (existe por natureza) ou é uma convenção social? Se a linguagem for natural, as palavras possuem um sentido próprio e necessário; se for convencional, são decisões consensuais da sociedade e, nesse caso, são arbitrárias, isto é, a sociedade poderia ter escolhido outras palavras para designar as coisas. Essa discussão levou, séculos mais tarde, à seguinte conclusão: a linguagem como capacidade de expressão dos seres humanos é natural, isto é, os humanos nascem com uma aparelhagem física, anatômica, nervosa e
cerebral que lhes permite expressarem-se pela palavra; mas as línguas são convencionais, isto é, surgem de condições históricas, geográficas,
econômicas e políticas determinadas, ou, em outros termos, são fatos culturais. Uma vez constituída uma língua, ela se torna uma estrutura
ou um sistema dotado de necessidade interna, passando a funcionar como se fosse algo natural, isto é, como algo que possui suas leis e princípios próprios, independentes dos sujeitos falantes que a empregam.
Perguntar pela origem da linguagem levou a quatro tipos de respostas:
1. a linguagem nasce por imitação, isto é, os humanos imitam, pela voz, os sons da Natureza (dos animais, dos rios, das cascatas e dos mares,
do trovão e do vulcão, dos ventos, etc.). A origem da linguagem seria, portanto, a onomatopéia ou imitação dos sons animais e naturais;
2. a linguagem nasce por imitação dos gestos, isto é, nasce como uma espécie de pantomima ou encenação, na qual o gesto indica um sentido. Pouco a pouco, o gesto passou a ser acompanhado de sons e estes se tornaram gradualmente palavras, substituindo os gestos;
3. a linguagem nasce da necessidade: a fome, a sede, a necessidade de abrigar-se e protegerse, a necessidade de reunir-se em grupo para
defender-se das intempéries, dos animais e de outros homens mais fortes levaram à criação de palavras, formando um vocabulário elementar e
rudimentar, que, gradativamente, tornou-se mais complexo e transformou-se numa língua;
4. a linguagem nasce das emoções, particularmente do grito (medo, surpresa ou alegria), do choro (dor, medo, compaixão) e do riso (prazer, bem-estar, felicidade). Citando novamente Rousseau em seu Ensaio sobre a origem das línguas:
“Não é a fome ou a sede, mas o amor ou o ódio, a piedade, a cólera, que aos primeiros homens lhes arrancaram as primeiras vozes… Eis por que as primeiras línguas foram cantantes e apaixonadas antes de serem simples e metódicas.”
Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como poesia e canto, tornando-se prosa muito depois; e as vogais nasceram antes das consoantes. Assim como a pintura nasceu antes da escrita, assim também os homens primeiro cantaram seus sentimentos e só muito depois exprimiram seus pensamentos.
CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ed. Ática 2000.
Considere as ocorrências do vocábulo “assim”, no último parágrafo, e assinale a alternativa INCORRETA.
Mario, por solicitação de João, apresentou a este uma proposta por escrito para pintura do apartamento de João, no valor de R$ 6.000,00, parcelado em três pagamentos mensais, com entrada, com prazo para aceitação da proposta de cinco dias úteis. Passados dez dias úteis, João respondeu a Mario, também por escrito, aceitando o valor, mas solicitando, caso fosse possível, efetuar o pagamento em quatro parcelas mensais, com entrada. Com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, a resposta de João implica
Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a
prática de ato processual a cargo da parte será de
Eliomar propôs uma ação nos Juizados Especiais Cíveis em face de Ana Paula. O objeto da ação é a reparação civil pelos prejuízos causados por Ana Paula em tratamento dentário que fez em Eliomar. Na ação, ele alega que Ana Paula utilizouse de um procedimento equivocado que
levou a um resultado diferente daquele que era esperado com o tratamento. Em contestação, ela alegou, entre outros argumentos de defesa, a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para julgar a ação movida por Eliomar, uma vez que essa ação demanda prova técnica para ser adequadamente solucionada, requerendo a extinção do feito, sem análise do mérito. A respeito do argumento trazido por Ana Paula em
contestação, quanto à prova técnica, com base no que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Carla, nascida e domiciliada em Uberlândia/MG, assistindo ao jornal de notícias pela televisão, soube da informação de que o senador em que
votou nas últimas eleições havia determinado a reforma total de seu gabinete, em um orçamento que ultrapassou o importe de R$2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil reais), pois incluía, dentre outros itens, a instalação para projeção de filmes, de pedras de valor elevado e de outros equipamentos luxuosos. A fim de obter maiores informações sobre o assunto, Carla pesquisou e verificou que o processo de licitações ainda não havia sido iniciado e, imediatamente, buscou um advogado que ingressou com uma ação popular, com o objetivo de impedir a reforma. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação popular.
Quanto à responsabilidade pelos vícios dos produtos e serviços, assinale a alternativa correta.
No que tange às normativas sobre a oferta no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao exercício da função capacitação do Juiz Leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
( ) A Casa do Congresso Nacional na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
( ) Se o Presidente da República considerar o projeto de lei inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 24 horas, contados da data do término da votação.
( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
( ) As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar autorização ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Marque a opção que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
Analise as assertivas abaixo, em relação ao Código Penal:
I – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
II – Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
III – Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as assertivas:
Considerando o regramento relativo à produção e valoração das provas e, tendo-se por base o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA que corresponde a um crime militar contra o patrimônio e que admite a modalidade culposa:
Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a alternativa CORRETA:
