Questões de Concurso – Aprova Concursos

20746)

Q47355 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

O tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é denominado

a) taxa de publicidade.
b) taxa de iluminação pública.
c) contribuição de melhoria.
d) imposto.
e) preço público.

20747)

Q47362 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Com relação à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

a) Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, são puníveis o autor da ordem e o agente que agiu em obediência hierárquica, havendo, em relação a este, causa de redução da pena.
b) Agindo o sujeito ativo em legítima defesa, havendo excesso em sua conduta, ele somente responderá pelo excesso se o praticar de forma dolosa, não havendo a previsão de responsabilidade pelo excesso culposo.
c) Em caso de concurso de crimes, a aplicação da pena de multa seguirá a regra de aplicação da pena privativa de liberdade, procedendo-se ao cúmulo material ou à aplicação de pena mais grave, quando idênticas.
d) A reincidência em crime culposo não impede a aplicação da suspensão da pena, desde que presentes os demais requisitos legais.
e) Não se admite o livramento condicional quando o condenado for reincidente em crime doloso.

20748)

Q47367 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Considerando o contrato de compra e venda, assinale a opção correta.

a) A propriedade da coisa vendida, salvo disposição em contrário, transfere-se no momento do contrato, por isso, considera-se tal operação como contrato real.
b) Será suspensa por tempo determinado a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
c) Desde a celebração do contrato, independentemente da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador e os riscos do preço, por conta do vendedor.
d) Salvo cláusula em contrário, ficarão a cargo do comprador as despesas de escritura, registro e tradição.
e) O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda for feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.

20749)

Q47374 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, assinale a opção correta.

a) No ano em que se realizar eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios somente pode ser realizada em nome da administração pública, sendo vedada a autopromoção do administrador público.
b) Nos três meses que antecederem as eleições, os shows artísticos pagos com recursos públicos ficam restritos aos casos de inauguração de obras públicas.
c) A lei não proíbe que o candidato compareça, nos últimos meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, sendo defeso ao candidato utilizar a solenidade para pedir voto ou falar da candidatura.
d) A lei veda fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.
e) É vedado ao candidato à reeleição demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, a partir de 1.º de janeiro do ano da eleição.

20750)

Q47379 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.

a) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário e tem jurisdição em todo território nacional.
b) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
c) A reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo será permitida apenas uma vez, por igual período.
d) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no período subsequente.
e) Os deputados e senadores dispõem de legitimação ativa para suscitar o controle incidental de constitucionalidade pertinente à observância dos requisitos que condicionam a válida elaboração das proposições normativas que se achem em curso no âmbito de suas respectivas casas legislativas.

20751)

Q47381 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

De acordo com a classificação das constituições, assinale a opção correta.

a) Quanto à sua mutabilidade, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com que se modifica uma lei.
b) A CF é um exemplo de constituição outorgada, visto que foi elaborada por representantes legítimos do povo.
c) Segundo a classificação ontológica de Karl Loewenstein, as constituições podem ser divididas em normativas, nominais ou semânticas, conforme o grau de correspondência entre a pretensão normativa dos seus preceitos e a realidade do processo de poder.
d) Quanto à ideologia, a CF é classificada pela doutrina como ortodoxa.
e) A CF foi elaborada sob influxo dos costumes e transformações sociais. Sua confecção é fruto da evolução histórica das tradições do provo brasileiro, sendo, por isso, classificada como uma constituição histórica.

20752)

Q47393 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Em relação à ordem do serviço do TRE/MT consoante dispõe seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

a) As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente poderão ser corrigidos mediante exposição da Secretaria ao relator.
b) Nas sessões do tribunal, servirá como secretário o diretor-geral da secretaria e, no seu impedimento ou falta, o servidor designado pela presidência.
c) Ao juiz a quem tiver sido distribuído o feito não poderá ser atribuída a função de relator desse mesmo feito.
d) Realizado o julgamento do processo, caberá sempre ao relator, independentemente de o seu voto ter sido vencedor ou vencido, apresentar a redação do acórdão.
e) As decisões do tribunal serão lavradas sob o título de acórdãos, ressalvadas, entretanto, algumas matérias regimentalmente previstas, que poderão ser lavradas sob o título de súmulas.

20753)

Q48194 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Língua Portuguesa,

Analise as afirmativas correlatas:

I. A Cachoeira de Santo Antônio está localizada no Parque da Cachoeira, que é um dos principais pontos de lazer e descanso diurno dos moradores de Congonhas.

II. O Parque está inserido na sub-bacia do rio Soledade, que passa pelo distrito de Lobo Leite e deságua no rio Maranhão.

Assinale a alternativa correta:

a) As duas afirmativas estão totalmente corretas.
b) Apenas a primeira afirmativa está totalmente correta.
c) Apenas a segunda afirmativa está totalmente correta.
d) As duas afirmativas estão totalmente incorretas.
e) A segunda afirmativa está correta e a primeira está parcialmente incorreta.

20754)

Q48199 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Língua Portuguesa,

Afastado do governo cubano desde 2006, um dos mais importantes líderes políticos do século XX, Fidel Castro, fez oposição ao regime capitalista e à política internacional norte-americana durante cerca de cinco décadas em que se manteve a frente do poder em Cuba. Neste período, os EUA tiveram 10 presidentes, dos quais podemos citar, EXCETO:

a) Richard Nixon.
b) Franklin Roosevelt.
c) George Bush.
d) Ronald Reagen.
e) John F. Kennedy.

20755)

Q48245 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Língua Portuguesa

Segundo Perrenoud, na perspectiva de uma escola mais eficaz para todos, organizar e dirigir situações de aprendizagens é manter um espaço justo para tais procedimentos, despender energia, tempo e dispor das competências profissionais necessárias para imaginar e criar situações de aprendizagens. As didáticas contemporâneas encaram como situações amplas, carregadas de sentido e regulamentação, as quais requerem um método de pesquisa, de identificação e de resolução de problemas. NÃO é uma característica específica, de acordo com o enunciado dado:

a) Conhecer os conteúdos a ser ensinados e sua tradução em objetivos de aprendizagem.
b) Trabalhar a partir das representações dos alunos.
c) Trabalhar a partir dos erros e dos obstáculos à aprendizagem.
d) Construir e planejar dispositivos e sequências didáticas com exercícios clássicos, exigindo sempre a operacionalização de um procedimento conhecido.
e) Envolver alunos em atividades de pesquisa em projetos de conhecimento.

20756)

Q51786 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Fita magnética, relatório de apuração, minuta e folha são, respectivamente, exemplos de

a) tipo, gênero, formato e suporte.
b) forma, espécie, gênero e tipo.
c) suporte, tipo, forma e formato.
d) gênero, forma, espécie e suporte.
e) formato, suporte, tipo e espécie.

20757)

Q51793 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que

a) a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
b) no âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas.
c) a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual.
d) a competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados.
e) inexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades.

20758)

Q51798 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em matéria de garantias aos juízes, considere:

I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público.

II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria.

As hipóteses dizem respeito, respectivamente,

a) à indisponibilidade e ao juízo natural.
b) à vitaliciedade e a inamovibilidade.
c) ao juízo natural e a inamovibilidade.
d) à inamovibilidade e a vitaliciedade.
e) à vitaliciedade e a segurança jurídica.

20759)

Q51801 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do alistamento eleitoral, considere:

I. Os estrangeiros.

II. Os maiores de setenta anos.

III. Os maiores de 16 e menores de 18 anos.

IV. Os maiores de 14 e menores de 16 anos.

Podem alistar-se como eleitores os indicados APENAS nos itens

a) I e II.
b) I, III e IV.
c) I, II e IV.
d) II e III.
e) II, III e IV.

20760)

Q51806 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Serão realizadas simultaneamente as eleições para

a) Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
b) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.
c) Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
d) Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.
e) Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

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