Questões de Concurso – Aprova Concursos

20731)

Q764603 - FGR - 2010 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal

O transporte com carros em Belo Horizonte está insuportável. Caso não seja tomada medida para diminuir o número de automóveis em BH e outras metrópoles brasileiras, o alardeado colapso será inevitável. Especialistas em transportes apostam como medidas eficazes para evitar o caos do trânsito de BH e cidades vizinhas:

I. Elaboração de planejamento para crescimento ordenado da região metropolitana de Belo Horizonte.

II. A implantação de um modelo intermodal como solução para desafogar o tráfego e melhorar o transporte na Capital.

III. O transporte elétrico sobre trilhos que pode ser usado como alternativa ao metrô e, principalmente aos ônibus, situação inédita em BH.

IV. A ampliação dos metrôs é um exemplo para o transporte de massa como acontece nas grandes metrópoles do país e do exterior.

A partir das medidas acima listadas, pode-se dizer:

a) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
b) Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
d) Todas as alternativas estão corretas.

20732)

Q488017 - INEP - 2010 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - PPL - Prova Azul - 2º dia,

Algumas pesquisas estão sendo desenvolvidas para se obter arroz e feijão com maiores teores de ferro e zinco e tolerantes à seca. Em média, para cada 100 g de arroz cozido, o teor de ferro é de 1,5 mg e o de zinco é de 2,0 mg. Para 100 g de feijão, é de 7 mg o teor de ferro e de 3 mg o de zinco. Sabe-se que as necessidades diárias dos dois micronutrientes para uma pessoa adulta é de aproximadamente 12,25 mg de ferro e 10 mg de zinco. Disponível em: http://www.embrapa.br. Acesso em: 29 abr. 2010 (adaptado).
Considere que uma pessoa adulta deseja satisfazer suas necessidades diárias de ferro e zinco ingerindo apenas arroz e feijão. Suponha que seu organismo absorva completamente todos os micronutrientes oriundos desses alimentos.
Na situação descrita, que quantidade a pessoa deveria comer diariamente de arroz e feijão, respectivamente?

a) 58 g e 456 g
b) 200 g e 200 g
c) 350 g e 100 g
d) 375 g e 500 g
e) 400 g e 89 g

20733)

Q26215 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.

Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.

Certo
Errado

20734)

Q47223 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Segundo dicção expressa da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público:

I. o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros;

II. rever mediante provocação, exclusivamente, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

III. receber e conhecer as reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, apenas no caso de omissão do órgão correicional da instituição;

IV. zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

Está CORRETO o que se afirma

a) apenas em I e III.
b) apenas em II.
c) apenas em I e IV.
d) apenas em II e III.

20735)

Q47228 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

a) Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
b) Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
c) A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
d) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

20736)

Q47230 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

a) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
b) é facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
c) as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.
d) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

20737)

Q47235 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Segundo a Constituição da República de 1988,

a) o Distrito Federal é a Capital Federal.
b) o Rio de Janeiro é a Capital em casos urgentes e de calamidade pública.
c) Brasília é a Capital Federal.
d) Goiás é a Capital em casos urgentes e de calamidade pública.

20738)

Q47242 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

O Juiz dar-se-á por suspeito no processo em que ele

a) houver servido como testemunha.
b) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
c) tiver aconselhado qualquer das partes.
d) tiver parente consanguíneo na condição de parte interessada.

20739)

Q47247 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Sobre os recursos Extraordinário e Especial, assinale a afirmativa CORRETA.

a) O Recurso Extraordinário poderá ser aforado contra decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
b) É inadmissível Recurso Especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão constitucional suscitada.
c) Havendo ofensa, pelo acórdão, a dispositivos da Constituição Federal da lei federal, cabível será o Recurso Extraordinário, que abrangerá ambas as questões.
d) O Recurso Especial é cabível contra decisões emanadas, em única ou última instância, do Tribunal Superior Eleitoral.

20740)

Q47254 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Elemento essencial do tipo
b) Causa de exclusão da tipicidade
c) Causa de exclusão da ilicitude
d) Causa de extinção da punibilidade

20741)

Q47259 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Do ponto de vista objetivo, fará jus à suspensão condicional do processo (art. 89, Lei n. 9.099/95):

a) o funcionário público que, por imprudência, brincando com uma arma de fogo, mata uma criança com disparo na cabeça.
b) o comerciante que, por imprudência, conduzindo automóvel em velocidade superior à permitida e sob a influência de álcool, provoca colisão no trânsito e causa a morte de passageiro de outro veículo, único dos envolvidos que se encontrava sem o cinto de segurança.
c) o funcionário público que compra uma CNH falsa, mediante expectativa de que é produzida com papel autêntico e com prontuário registrado no órgão de trânsito, apresentando-a a policial rodoviário numa blitz.
d) o comerciante que expõe à venda, numa banca do shopping Oiapoque, em Belo Horizonte, 400 CD's piratas, cópias não autorizadas de álbum fonográfico de músico estrangeiro, com violação de direito de autor.

20742)

Q47266 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

a)
Nem todos os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o titular requerer que cesse a ameaça ou a lesão a qualquer deles.
b)
Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio, o juiz nomear-lhe-á curador, com poderes específicos, se o desaparecido não deixar procurador para administrar seus bens.
c)
Os frutos dos bens dos ausentes poderão ser desfrutados pelos descendentes, ascendentes e colaterais sucessíveis na totalidade, sem reclamar o ausente retornando.
d)
A força da herança significa que o monte garante os credores na solução das dívidas deixadas pelo falecido, não, porém, dívidas de um herdeiro, em prejuízo dos demais.

20743)

Q47285 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

São consideradas sanções pela prática de atos de improbidade administrativa, EXCETO,

a) perda dos direitos políticos.
b) ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
c) pagamento de multa civil até 3 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial indevidamente auferido pelo agente.
d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que indiretamente, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja o agente sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos. Questão

20744)

Q47300 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

a) O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural, protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais.
b) Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou claramente pela intitulada Domínio Eminente do Estado.
c) O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade da efetivação do denominado Tombamento por Lei.
d) Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória.

20745)

Q47343 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009

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a) inserir a data da resolução logo após o número, escrevendo-se, por exemplo, RESOLUÇÃO N.^o000/2009, de 2 de novembro de 2009.
b) substituir o verbo da ementa, flexionando-o na terceira pessoa do singular, escrevendo-se: Altera o artigo 4.º da Resolução TRE/MT n.º 500/03.
c) retirar o pronome de lhe são conferidas, para que sejam respeitadas as regras gramaticais do padrão culto da língua.
d) substituir as letras maiúsculas, em Lei, Considerando e Ata, por minúsculas.
e) dar continuidade à estrutura sintática de RESOLVE, iniciando o artigo pelo pronome que, da seguinte forma: Art. 1.º que o artigo terceiro da Resolução (...).

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