Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
Muito embora o agente esgote os meios, para se
configurar a desistência voluntária é necessário
que ele desista de prosseguir na execução. Já no
arrependimento eficaz, é necessário atuar
posteriormente para evitar o resultado lesivo a
outrem, porém, o agente não esgota os atos de
execução.
Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
O estrito cumprimento do dever legal e o exercício
regular de direito não compõem o rol das causas
de exclusão da antijuridicidade.
A agropecuária é hoje uma das principais atividades econômicas do estado de Rondônia. Porém, antes dos anos 1970, quando teve iniciou o ciclo da agropecuária na região, a economia desta se baseava:
Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:
A Constituição Federal proíbe as seguintes penas:
Nos casos de dano causados a terceiros na prestação de serviços públicos, a Constituição Federal atribui a responsabilidade:
Não havendo determinação judicial nem consentimento do morador, a Constituição Federal autoriza o ingresso de autoridade policial em uma casa nas hipóteses de:
Assinale a alternativa que aponta uma situação especial do policial militar:
A divisão político-administrativa interna da federação brasileira:
Cabe às Polícias Militares:
Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à regra constitucional da inviolabilidade do domicílio é:
Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída:
Como especificado por Ribeiro et al (2006) acerca da avaliação das atividades em saúde coletiva, analise os seguintes conceitos:
1.“(...) refere-se à implementação e ao aprimoramento de objetivos, independentemente das insuficiências de orientação e das falhas de especificação rigorosa dos objetivos iniciais declarados do programa."
2.“(...) denotaria a competência para se produzir resultados com dispêndio mínimo de recursos e esforços, dados que, por sua vez, remetem à avaliação para considerações de benefício e custo dos programas sociais, ou seja, os investimentos que foram mobilizados devem produzir os efeitos desejados."
3.“(...) remete às condições controladas e aos resultados desejados de experimentos, critérios estes que, é necessário reconhecer, não se aplicam automaticamente às características e realidade dos programas sociais."
Os termos de avaliação de saúde coletiva nos conceitos 1, 2 e 3, classificam-se correta e respectivamente em
Instituído em 2011, o Programa de Apoio à
Conservação Ambiental (conhecido como Bolsa
Verde), faz parte do Plano Brasil sem Miséria e é
coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Sobre
este programa, é correto afirmar que:
As “Punições Disciplinares" a que estão sujeitos os
policiais militares, segundo a classificação resultante
ao julgamento da transgressão, são as seguintes, em
ordem de gravidade crescente: